Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    360.  Segmentação para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial

 

1.      A Resolução nº 4.553, de 2017, estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial, considerando o porte e a atividade internacional das instituições que compõem cada segmento (Res. 4.553/2017, art. 1º, caput).

 

2.      As instituições devem se enquadrar em um dos seguintes segmentos (Res. 4.553/2017, art. 2º):

 

a)   Segmento 1 (S1);

b)   Segmento 2 (S2);

c)    Segmento 3 (S3);

d)   Segmento 4 (S4); ou

e)   Segmento 5 (S5).

 

3.      O S1 é composto pelos bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de câmbio e caixas econômicas que (Res. 4.553/2017, art. 2º, § 1º):

 

a)   tenham porte igual ou superior a 10% (dez por cento) do Produto Interno Bruto (PIB); ou

b)   exerçam atividade internacional relevante, independentemente do porte da instituição.

 

4.      O S2 é composto (Res. 4.553/2017, art. 2º, § 2º):

 

a)   pelos bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de câmbio e caixas econômicas de porte inferior a 10% (dez por cento) e igual ou superior a 1% (um por cento) do PIB; e

b)   pelas demais instituições de porte igual ou superior a 1% (um por cento) do PIB.

 

5.      O S3 é composto pelas instituições de porte inferior a 1% (um por cento) e igual ou superior a 0,1% (um décimo por cento) do PIB (Res. 4.553/2017, art. 2º, § 3º).

 

6.      O S4 é composto pelas instituições de porte inferior a 0,1% (um décimo por cento) do PIB (Res. 4.553/2017, art. 2º, § 4º).

 

7.      O S5 é composto (Res. 4.553/2017, art. 2º, § 5º):

 

a)   pelas instituições de porte inferior a 0,1% (um décimo por cento) do PIB que utilizem metodologia facultativa simplificada para apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal, exceto bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de câmbio e caixas econômicas; e

b)   pelas instituições não sujeitas a apuração de PR.

 

8.      Para instituições integrantes de conglomerado prudencial, nos termos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), o enquadramento em um dos segmentos de que trata o item 2 deve ser efetuado com base em informações consolidadas (Res. 4.553/2017, art. 2º, § 6º).

 

9.      Para instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil a partir de 31 de janeiro de 2017, o enquadramento inicial deve ser apurado pelos interessados, considerando o porte e a relevância da atividade internacional estimados com base nas informações constantes do plano de negócios (Res. 4.553/2017, art. 2º, § 7º).

 

10.   Para fins do disposto na Resolução nº 4.553, de 2017 (Res. 4.553/2017, arts. 3º e 4º):

 

a)   o porte é definido com base na razão entre o valor da Exposição Total da instituição e o valor do PIB do Brasil, observado o contido no artigo 3º da referida resolução;

b)   a atividade internacional é considerada relevante nos casos em que o total consolidado de ativos no exterior da instituição seja igual ou superior a US$10.000.000.000 (dez bilhões de dólares), observado o contido no artigo 4º da referida resolução.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 120, de 29.6.2018.