Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    330.  Instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

 

1.      São instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a Caixa Econômica Federal, e as instituições constituídas sob a forma de banco múltiplo, banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, companhia hipotecária e associação de poupança e empréstimo, em funcionamento no País, que (Res. 4.222/2013, art. 8º, caput):

 

a)   recebam depósitos à vista, em contas de poupança ou depósitos a prazo;

b)   realizem aceite em letras de câmbio;

c)    captem recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, de letras hipotecárias, de letras de crédito imobiliário ou de letras de crédito do agronegócio;

d)   captem recursos por meio de operações compromissadas tendo como objeto títulos emitidos por empresa ligada.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.