Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    320.  Inspeção para verificação da estrutura organizacional implementada – inspeção pré-operacional

 

Aspectos gerais

 

1.      No prazo de 180 dias a contar do recebimento da manifestação favorável do Banco Central do Brasil quanto à constituição da sociedade, e após a implementação da estrutura organizacional prevista no plano de negócios, os interessados deverão apresentar ao Deorf requerimento solicitando a realização de inspeção da referida estrutura, também denominada “inspeção pré-operacional” (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 7º, caput; Circ. 3.649/2013, art. 7º).

 

2.      O prazo mencionado no item anterior poderá ser prorrogado por até noventa dias, justificadamente, a critério do Banco Central do Brasil (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 7º, § 5º, com a redação dada pela Resolução nº 4.308/2014).

 

Inspeção pré-operacional

 

3.      No prazo de noventa dias a contar da protocolização do requerimento solicitando a realização de inspeção da estrutura organizacional implementada, o Desup ou o Desuc, conforme o caso, e os demais departamentos envolvidos, se necessário, realizarão inspeção pré-operacional para verificar a estrutura organizacional implementada e avaliar a sua compatibilidade com a que foi prevista no plano de negócios (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 8º, caput, com a redação dada pela Resolução nº 4.308/2014).

 

4.      Se verificada a compatibilidade entre a estrutura organizacional implementada e a que foi prevista no plano de negócios, o Deorf comunicará o fato aos interessados, para que adotem as providências previstas no artigo 9º do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012, e prossigam na instrução do processo com vistas à obtenção da autorização para funcionamento, observado o Sisorf 4.3.40.70 (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 9º; Circ. 3.649/2013, art. 8º, I).

 

5.      Constatada a incompatibilidade entre a estrutura organizacional implementada e a prevista no plano de negócios, o Banco Central do Brasil determinará prazo para correção, após o qual, em caso de desatendimento, indeferirá o pedido (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 8º, parágrafo único; Circ. 3.649/2013, art. 8º, II).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 120, de 29.6.2018.