Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    300.  Instituição que pretenda realizar operações no mercado de câmbio – testes de homologação do Sistema Câmbio

 

1.      No processo de autorização para funcionamento de instituição que pretenda realizar operações no mercado de câmbio, os interessados deverão, durante a implementação da estrutura organizacional de que trata o Sisorf 4.3.30.270, entrar em contato com o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro, Divisão de Monitoramento de Câmbio (Desig/Dicam), por e-mail (dicam.desig@bcb.gov.br), para realização de testes no ambiente de homologação do Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio (Sistema Câmbio) (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sistemas).

 

2.      A realização dos testes de homologação do Sistema Câmbio deve se feita nos seguintes pleitos:

 

a)   autorização para funcionamento de instituição cujos controladores tenham solicitado autorização para operar no mercado de câmbio;

b)   autorização para funcionamento de banco de câmbio, corretora de câmbio, corretora de títulos e câmbio ou corretora de títulos que tenha incluído em seu objeto social a intermediação de operações no mercado de câmbio.

 

3.      Os testes de homologação do Sistema Câmbio devem ser feitos:

 

a)   após a aprovação, pelo Banco Central do Brasil, dos atos de constituição da sociedade;

b)   após a obtenção pela sociedade do CNPJ, e a comunicação do respectivo número ao Deorf;

c)    após a celebração de convênio para acesso ao Sisbacen.

 

4.      Os testes de homologação do Sistema Câmbio devem estar concluídos antes de a instituição solicitar ao Banco Central do Brasil a realização da inspeção da estrutura organizacional implementada de que trata do Sisorf 4.3.30.320.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.