Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    260.  Banco comercial sob controle de bolsa de valores, de bolsa de mercadorias e futuros ou de bolsa de valores e de mercadorias e futuros

 

1.      É permitida a constituição de banco comercial, sob controle societário de bolsa de valores, de bolsa de mercadorias e futuros ou de bolsa de valores e de mercadorias e futuros, para desempenhar funções de liquidante e de custodiante central, prestando serviços à bolsa e aos agentes econômicos responsáveis pelas operações nela cursadas (Res. 4.073/2012, art. 1º).

 

2.      O pedido de constituição e de funcionamento de referido banco comercial deve ser objeto, de estudos por parte do Banco Central do Brasil, para os fins da concessão de autorização prevista no artigo 10, inciso X, da Lei nº 4.595, de 1964, ouvida a Comissão de Valores Mobiliários (Res. 4.073/2012, art. 2º).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 120, de 29.6.2018.