Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    250.  Conta Reservas Bancárias e Conta de Liquidação

 

Conta Reservas Bancárias

 

1.      A conta Reservas Bancárias é de titularidade (Circ. 3.438/2009, art. 4º, caput):

 

a)   obrigatória para: bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas; e

b)   facultativa para: bancos de investimento, bancos de câmbio, bancos múltiplos sem carteira comercial e bancos de desenvolvimento.

 

Conta de Liquidação

 

2.      A conta de Liquidação é de titularidade facultativa para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não discriminadas no item 1 (Circ. 3.438/2009, art. 5º, caput, II).

 

Solicitação de abertura de conta Reservas Bancárias ou de Liquidação

 

3.      A solicitação para a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação deve ser feita por meio de expediente encaminhado ao Banco Central do Brasil, Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), firmado pelo diretor responsável para assuntos relacionados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) ou por ocupante de cargo equivalente responsável pela administração da conta (Carta Circ. 3.904/2018, art. 2º, caput).

 

4.      O pedido de abertura de conta Reservas Bancárias de titularidade obrigatória deve ser formalizado após a aprovação, pelo Banco Central do Brasil, dos atos societários de constituição e respectivo arquivamento no órgão de registro competente, nas condições previstas no artigo 7º, inciso I, do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012 (Carta Circ. 3.904/2018, art. 2º, I, “a”);

 

5.      O pedido de abertura de conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação de titularidade facultativa por parte de instituição que tenha previsto, no plano de negócios, a intenção de ser titular da referida conta desde o início de suas atividades, deve ser formalizado após a aprovação, pelo Banco Central do Brasil, dos atos societários de constituição e respectivo arquivamento no órgão de registro competente, nas condições previstas no artigo 7º, inciso I, do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012 (Carta Circ. 3.904/2018, art. 2º, III, “f”).

 

6.      Para a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Liquidação devem ser observados os procedimentos contidos no “Roteiro de abertura de conta”, disponível no site do Banco Central do Brasil, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/str.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.