Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    110.  Capacidade econômico-financeira dos controladores

 

1.      Os interessados na constituição de instituição de que trata este capítulo devem demonstrar que o grupo de controle ou, individualmente, cada integrante do grupo de controle, a critério do Banco Central do Brasil, detém capacidade econômico-financeira compatível com o porte, a natureza e o objetivo do empreendimento, mediante apresentação, no mínimo, de balanços patrimoniais auditados ou cópias de declarações de ajuste anual do imposto de renda (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 6º, IV; Circ. 3.649/2013, art. 5º, IV).

 

2.      No caso de controlador pessoa física, o patrimônio é aferido com base nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda – Pessoa Física relativas aos três últimos exercícios ou, no caso de residente no exterior, em documento equivalente que evidencie a renda anual auferida e listagem dos bens, direitos e ônus da pessoa física, com o respectivo valor (Circ. 3.649/2013, art. 5º, IV, e art. 16, II, Anexo I, doc. 19).

 

3.      No caso de controlador pessoa jurídica – exceto quando se tratar de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil –, o patrimônio é aferido com base na cópia do balanço patrimonial dos três últimos exercícios, auditado por auditor independente devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários, ou em documento equivalente no caso de pessoa jurídica sediada no exterior. Caso necessário, o Banco Central do Brasil poderá solicitar o encaminhamento das demais demonstrações contábeis, para complementar a análise (Res. 4.122/2012, art. 3º, I; Circ. 3.649/2013, art. 5º, IV, e art. 16, II, Anexo I, doc. 18).

 

4.      Caso o controlador seja instituição supervisionada pelo Banco Central do Brasil, o patrimônio é aferido com base no último balanço patrimonial ou no último balancete encaminhado à Autarquia na forma da regulamentação vigente (Circ. 3.649/2013, art. 5º, IV).

 

5.      Para efeito de comprovação da capacidade econômico-financeira, o Banco Central do Brasil considera, também, as participações detidas pelos interessados em sociedades controladas que sejam instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

6.      A aferição da capacidade econômico-financeira pode, a critério do Banco Central do Brasil, ficar restrita aos controladores pessoas jurídicas, sem verificação das pessoas físicas, quando o controle societário da instituição for detido, direta ou indiretamente por:

 

a)   companhia aberta de capital altamente pulverizado; ou

b)   instituição financeira sediada em países onde as autoridades supervisoras efetuam supervisão global consolidada.

 

7.      No caso de banco cooperativo, somente as pessoas jurídicas controladoras devem comprovar situação econômico-financeira compatível com o empreendimento (Res. 2.788/2000, art. 2º).

 

8.      Nos casos que envolvam quotas ou ações com direito de usufruto, a capacidade econômico-financeira é exigida em relação à pessoa que efetivamente detenha o controle da instituição.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 120, de 29.6.2018.