Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    90.   Plano de negócios

 

Introdução

 

1.      No prazo de 60 dias contados da manifestação favorável do Banco Central do Brasil à proposta do empreendimento, os interessados deverão apresentar plano negócios, abrangendo pelo menos os cinco primeiros anos de atividade da instituição, composto pelos seguintes documentos (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 6º, II, e § 3º, II; Circ. 3.649/2013, art. 5º, II).

 

a)   plano financeiro, exceto nos casos de constituição de sociedade corretora de títulos e valores mobiliários, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários e sociedade corretora de câmbios, que estão dispensadas de apresentar o referido plano;

b)   plano mercadológico;

c)    plano operacional.

 

Plano financeiro

 

2.      O plano financeiro deve demonstrar a viabilidade econômico-financeira do projeto. Devem constar do plano financeiro (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 4º, II, “a”):

 

a)   premissas econômicas;

b)   premissas do projeto;

c)    metodologia utilizada para a avaliação do negócio;

d)   projeção, elaborada em periodicidade mensal, das demonstrações financeiras e do fluxo de caixa;

e)   estrutura de capital e fontes de financiamento;

f)    estimativa da taxa de desconto, calculada com base em metodologia amplamente aceita de cálculo de custo de capital próprio;

g)   cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) do projeto com base no Fluxo de Caixa Disponível ao Acionista;

h)   descrição das variáveis críticas para o sucesso do empreendimento, assim como a construção de três cenários (base, conservador e ideal), em que seja possível verificar o impacto gerado por mudanças dessas variáveis nos resultados obtidos.

 

3.      Embora a regulamentação vigente dispense a remessa do plano financeiro ao Banco Central do Brasil nos casos de constituição de sociedade corretora de títulos e valores mobiliários, de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários e de sociedade corretora de câmbio, o referido plano deverá ser elaborado. Ele deve permanecer na sede da sociedade durante o período de abrangência do plano de negócios (pelo menos os cinco primeiros anos de atividade da instituição), sendo que o Banco Central do Brasil poderá exigir a sua apresentação a qualquer tempo durante esse período (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 6º, § 3º, II, e § 4º; Circ. 3.649/2013, art. 5º, II).

 

4.      Os valores constantes nas planilhas devem ser discriminados com base na estrutura patrimonial e de resultados definida pelo Plano Contábil das Instituições Financeiras – Cosif (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/cosif), com detalhamento das contas até o nível três.

 

5.      As planilhas têm o objetivo de possibilitar ao Banco Central do Brasil a análise de consistência das projeções realizadas no plano financeiro. Dessa forma, as planilhas devem ser apresentadas “abertas”, com fórmulas evidentes, sem senhas ou qualquer outro dispositivo que inviabilize a pesquisa de conteúdo das fórmulas, a identificação da relação entre variáveis ou a realização de testes de sensibilidade.

 

Plano mercadológico

 

6.      O plano mercadológico deve contemplar os seguintes tópicos (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 6º, II, “b”):

 

a)   objetivos estratégicos do empreendimento;

b)   descrição do mercado em que a instituição pretende atuar, contemplando os riscos nele existentes e os decorrentes de eventual concentração de negócios;

c)    público-alvo;

d)   principais produtos e serviços a serem ofertados;

e)   análise da concorrência;

f)    tecnologias a serem utilizadas na colocação dos produtos e dimensionamento da estrutura de atendimento.

 

Plano operacional

 

7.      No plano operacional, devem ser detalhados os seguintes aspectos (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 6º, II, “c”):

 

a)   a composição societária da instituição e do grupo econômico a que pertence a instituição, explicitando, em todos os níveis de participação, os integrantes do grupo de controle, os detentores de participação qualificada, os participantes estrangeiros, se houver, bem como as respectivas quantidades e espécies de ações ou de quotas detidas, até que fique evidenciado quem são os controladores finais;

b)   o relacionamento que a instituição pretende manter com as demais pessoas naturais ou jurídicas que compõem o grupo econômico do qual ela faz parte;

c)    os padrões de governança corporativa e a estrutura de gerenciamento do negócio;

d)   o organograma da instituição e a política de pessoal;

e)   a estrutura física;

f)    os controles internos, a estrutura a ser utilizada no gerenciamento de riscos, os planos de contingência a serem adotados e a indicação dos sistemas, procedimentos e controles a serem utilizados para a detecção e a prevenção de operações cujas características possam indicar a existência dos crimes tipificados na Lei nº 9.613, de 1998;

g)   a estrutura prevista para atender as exigências do Banco Central do Brasil no que se refere ao fornecimento de informações para fins estatísticos e de supervisão e à divulgação de demonstrações contábeis nos padrões estabelecidos.

 

Enquadramento em segmento de que trata a Resolução nº 4.553, de 2017

 

8.      Os interessados devem, considerando a projeção do porte e da eventual atividade internacional, estimada com base nas informações constantes do plano de negócios, indicar ao Banco Central do Brasil o enquadramento inicial da instituição em um dos segmentos estabelecidos pelo artigo 2º da Resolução nº 4.553, de 2017, observado o contido no Sisorf 4.3.30.360 (Res. 4.553/2017, art. 2º, § 7º).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.