Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    80.   Conhecimento do negócio por parte dos controladores

 

1.      Os integrantes do grupo de controle devem demonstrar que detêm conhecimento sobre o ramo de negócio e sobre o segmento em que a instituição pretende operar, inclusive sobre os aspectos relacionados à dinâmica de mercado, às fontes de recursos operacionais, ao gerenciamento e aos riscos associados às operações (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 4º, caput, V; Circ. 3.649/2013, art. 2º, V).

 

2.      No caso de controle compartilhado, a demonstração de conhecimento do negócio poderá ser atendida, a critério do Banco Central do Brasil, por parcela dos integrantes do grupo de controle (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 4º, parágrafo único, com a redação dada pela Res. 4.279/2013).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 120, de 29.6.2018.