Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    70.   Entrevista técnica

 

Aspectos gerais

 

1.      Após o exame dos documentos de que trata o artigo 2º da Circular nº 3.649, de 2013, o Deorf convocará, observado o contido no item 7, os futuros controladores da instituição para entrevista técnica prevista no artigo 5º do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012, a fim de que apresentem a proposta do empreendimento, e designará data, horário e local para a realização (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 5º, caput; Circ. 3.649/2013, art. 3º, caput).

 

2.      Na entrevista técnica, integrantes do grupo de controle (Circ. 3.649/2013, art. 3º, § 1º):

 

a)   poderão ser inquiridos sobre quaisquer tópicos relacionados à proposta do empreendimento ou ao grupo pleiteante;

b)   não poderão ser substituídos por procuradores ou por representantes.

 

3.      No caso de constituição de instituição no País a ser controlada por pessoa jurídica sediada no exterior, o Deorf poderá admitir que o controlador ou os integrantes do grupo de controle se façam representar, na entrevista técnica, por procurador com poderes específicos e que detenha conhecimento necessário à entrevista, especialmente sobre o controlador, o grupo de controle e os detentores de participação qualificada (Circ. 3.649/2013, art. 3º, § 2º).

 

4.      No caso de manifestação favorável à proposta do empreendimento, o Deorf comunicará essa decisão aos interessados, a fim de que possam dar prosseguimento à instrução do processo e adotar, no prazo de sessenta dias contados do recebimento da comunicação, as providências de que trata o caput do artigo 5º da Circular nº 3.649, de 2013, observado o Sisorf 4.3.40.50 (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 6º; Circ. 3.649/2013, art. 4º, I, e art. 5º, caput).

 

5.      Se o Banco Central do Brasil julgar inadequada a proposta do empreendimento apresentada, comunicará essa decisão aos interessados, podendo convocá-los para uma nova entrevista técnica, caso reapresentem a proposta, com os ajustes necessários. O prazo para que os interessados reapresentem a proposta do empreendimento com os ajustes necessários é de trinta dias, contados do recebimento da comunicação (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 5º, § 1º; Circ. 3.649/2013, art. 4º, II, e § 1º).

 

6.      Caso persista o entendimento de que a proposta é inadequada, após a sua reapresentação ao Deorf, o pedido será indeferido, comunicando-se os interessados (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 5º, § 2º; Circ. 3.649/2013, art. 4º, § 2º).

 

Dispensa de entrevista técnica

 

7.      O Deorf poderá dispensar a realização da entrevista técnica, comunicando tal fato aos interessados, caso (Res. 4.122/2012, Regulamento Anexo I, art. 5º, § 3º; Circ. 3.649/2013, art. 3º, § 3º):

 

a)   a proposta do empreendimento esteja suficientemente delineada no sumário executivo do plano de negócios e os futuros controladores tenham demonstrado o necessário conhecimento sobre o ramo de negócios e sobre o segmento em que a instituição pretende operar;

b)   o pedido de autorização para funcionamento seja formulado pelas instituições de que trata este capítulo ou por pessoas naturais ou jurídicas que integrem grupo de controle dessas instituições.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.