Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      3.     Constituição e autorização para funcionamento (exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas)

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    40.   Participação qualificada

 

1.      Considera-se participação qualificada a participação direta ou indireta, detida por pessoas naturais ou jurídicas, equivalente a 15% (quinze por cento) ou mais de ações ou quotas representativas do capital total das instituições de que trata este capítulo (Res. 4.122/2012, art. 6º, I).

 

2.      Os detentores de participação qualificada devem atender aos requisitos mencionados no Sisorf 4.3.30.60.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 120, de 29.6.2018.