Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      4.     Diretrizes de instrução e exame de processo adotadas pelo Deorf

Seção:         70.   Anexos

Subseção:     50.   Anexo V – Assuntos divulgados por comunicado

 

Divulgação de comunicado

 

1.      Com o objetivo de dar maior publicidade aos assuntos e de tornar mais transparente as suas ações, o Banco Central do Brasil divulga, no BC Correio e na página do Banco Central do Brasil na internet, comunicado contendo:

 

a)   o nome aprovado de pessoas eleitas ou nomeadas para órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio;

b)   o nome aprovado de pessoas credenciadas como representante de instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior;

c)    o inteiro teor das declarações de propósito publicadas, na forma da regulamentação em vigor, pelos pretendentes ao exercício de cargos de administração nas instituições mencionadas na alínea “a”, bem como pelos administradores de cooperativa de crédito que esteja se transformando em cooperativa de crédito de livre admissão de associados;

d)   o inteiro teor das declarações de propósito publicadas, na forma da regulamentação em vigor, pelos controladores de instituição em constituição, bem como pelos ingressantes no grupo de controle de sociedades já autorizadas a funcionar (exceto cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte);

e)   o inteiro teor das declarações de propósito publicadas, na forma da regulamentação em vigor, pelas sociedades interessadas em obter o cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento ou para administrar grupos de consórcio;

f)    a intenção de o Banco Central do Brasil cancelar, por sua iniciativa, a autorização para funcionamento de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar, bem como a autorização para administrar grupos de consórcio, na forma da regulamentação em vigor.

 

Pesquisa de comunicados

 

2.      Os comunicados divulgados pelo Banco Central do Brasil podem ser pesquisados na página da Autarquia na internet (www.bcb.gov.br), clicando em “Busca de normas”. O interessado deve selecionar, previamente, a opção “Comunicado” na caixa de seleção “Tipo de documento”. É possível fazer pesquisas por “Número”, por “Conteúdo” ou por “Período”.

 

3.      Na pesquisa por número, é necessário saber o número do comunicado que se deseja pesquisar, bastando então digitá-lo no campo “Número”.

 

4.      Na pesquisa por período, é necessário saber a época de edição do comunicado, e selecionar a data inicial e a data final no campo “Período”.

 

5.      Na pesquisa por conteúdo, as consultas podem ser feitas a partir dos nomes de eleitos ou nomeados aprovados pelo Banco Central do Brasil ou do nome da instituição. Para essa opção de pesquisa, é recomendável preencher também o campo “Período”, a não ser que se saiba com exatidão o nome a ser pesquisado.

 

6.      Na pesquisa, não devem ser utilizados caracteres especiais e nem palavras acentuadas.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.