Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      4.     Diretrizes de instrução e exame de processo adotadas pelo Deorf

Seção:         70.   Anexos

Subseção:     40.   Anexo IV – Assuntos publicados no Diário Oficial da União

 

Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

 

1.      O Banco Central do Brasil publica no Diário Oficial da União as decisões referentes aos processos aprovados de instituições financeiras e demais instituições por ele autorizadas a funcionar – exceto cooperativas de crédito, administradoras de consórcio e instituições de pagamento, relativos aos seguintes assuntos:

 

a)   autorização para funcionamento;

b)   transferência de controle societário bem como qualquer modificação no grupo de controle, inclusive a definição do grupo de controle em decorrência de acordo de acionistas ou de quotistas;

c)    cisão, fusão e incorporação, caso a operação implique alteração de capital, cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade cindida ou incorporada, ou outro assunto objeto de publicação no Diário Oficial;

d)   mudança de objeto social;

e)   criação de carteira operacional de banco múltiplo;

f)    cancelamento de carteira operacional de banco múltiplo;

g)   autorização para realizar operações no mercado de câmbio;

h)   cancelamento da autorização realizar operações no mercado de câmbio;

i)     autorização para agência de fomento realizar operações de arrendamento mercantil;

j)    cancelamento da autorização para agência de fomento realizar operações de arrendamento mercantil;

k)   transformação do tipo jurídico (transformação societária);

l)     mudança de denominação social;

m)  transferência da sede social para outro município;

n)   alteração de capital social;

o)   instalação de dependência no exterior;

p)   autorização para participação societária no capital social de instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior;

q)   autorização para operar em crédito rural;

r)    autorização para prestação de serviços de pagamento;

s)    autorização para atuar em nova modalidade de serviços de pagamento;

t)    cancelamento da autorização para operar em modalidade de serviços de pagamento;

u)   ingresso no regime de liquidação ordinária;

v)   cancelamento da autorização para funcionamento.

 

Cooperativas de crédito

 

2.      O Banco Central do Brasil publica no Diário Oficial da União as decisões referentes aos processos aprovados de cooperativas de crédito relativos aos seguintes assuntos:

 

a)   autorização para funcionamento;

b)   mudança de categoria;

c)    incorporação, fusão e desmembramento;

d)   mudança da denominação social;

e)   transferência da sede social para outro município;

f)    autorização para prestação de serviços de pagamento;

g)   autorização para atuar em nova modalidade de serviços de pagamento;

h)   cancelamento da autorização para operar em modalidade de serviços de pagamento;

i)     autorização para operar em crédito rural;

j)    cancelamento da autorização para funcionamento.

 

Administradoras de consórcio

 

3.      O Banco Central do Brasil publica no Diário Oficial da União as decisões referentes aos processos aprovados de administradoras de consórcio relativos aos seguintes assuntos:

 

a)   autorização para funcionamento;

b)   transferência de controle societário, bem como qualquer modificação no grupo de controle, inclusive a definição do grupo de controle em decorrência de acordo de acionistas ou de quotistas;

c)    cisão, fusão e incorporação, caso a operação implique alteração de capital, cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade cindida ou incorporada ou outro assunto objeto de publicação no Diário Oficial;

d)   alteração de capital social;

e)   mudança de denominação social;

f)    transferência da sede social para outro município;

g)   transformação de tipo jurídico (transformação societária);

h)   autorização para prestação de serviços de pagamento;

i)     autorização para atuar em nova modalidade de serviços de pagamento;

j)    cancelamento da autorização para operar em modalidade de serviços de pagamento;

k)   ingresso no regime de liquidação ordinária;

l)     cancelamento da autorização para funcionamento ou para administrar grupos de consórcio.

 

Instituições de pagamento

 

4.      O Banco Central do Brasil publica no Diário Oficial da União as decisões referentes aos processos aprovados de instituições de pagamento relativos aos seguintes assuntos:

 

a)   autorização para funcionamento;

b)   transferência ou alteração de controle societário, bem como qualquer modificação no grupo de controle, inclusive a definição do grupo de controle em decorrência de acordo de acionistas ou de quotistas;

c)    cisão, fusão e incorporação, caso a operação implique alteração de capital, cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade cindida ou incorporada, ou outro assunto objeto de publicação no Diário Oficial;

d)   transformação societária (transformação do tipo jurídico);

e)   mudança de denominação social;

f)    transferência da sede social para outro município;

g)   alteração de capital social;

h)   autorização para atuar em nova modalidade de serviços de pagamento;

i)     cancelamento da autorização para operar em modalidade de serviços de pagamento;

j)    ingresso no regime de liquidação ordinária;

k)   cancelamento da autorização para funcionamento.

 

Instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior com representação no País

 

5.      O Banco Central do Brasil publica no Diário Oficial da União as decisões referentes aos processos aprovados de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior relativos aos seguintes assuntos:

 

a)   autorização para representação no País;

b)   cancelamento da autorização para representação no País.

 

Gestores de banco de dados (GBDs)

 

6.      O Banco Central do Brasil publica no Diário Oficial da União as decisões referentes aos processos aprovados de gestores de banco de dados relativos aos seguintes assuntos:

 

a)   registro;

b)   cancelamento de registro.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 134, de 31.1.2020.