Resolução CMN

 

Resolução nº 2.027, de 24 de novembro de 1993 – Dispõe sobre a utilização de títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central para fins de recolhimento das quantias recebidas na subscrição inicial e nos aumentos de capital em espécie das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001 – Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.

 

Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 – Altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País.

 

Resolução nº 4.072, de 26 de abril de 2012 – Altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012 – Estabelece requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cancelamento de autorização, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições que especifica.

 

Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013 – Dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR).

 

Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013 – Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

 

Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013 – Estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação, na vigilância e na supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de que trata a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

 

Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013 – Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e estabelece a forma de contribuição.

 

Resolução nº 4.434, de 5 de agosto de 2015 – Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.

 

Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015 – Dispõe sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito.

 

Resolução nº 4.598, de 29 de agosto de 2017 – Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas por parte das instituições financeiras que especifica.

 

Resolução nº 4.619, de 21 de dezembro de 2017 – Estabelece prazos a serem observados pelo Banco Central do Brasil, no âmbito dos processos relativos aos pedidos de autorização para constituição e funcionamento, alteração de controle e alteração estatutária ou contratual de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcios e instituições de pagamento.

 

Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018 – Dispõe sobre a sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização dessas instituições.

 

Resolução nº 4.716, de 25 de abril de 2019 – Estabelece regras para autorização de captação de poupança rural por cooperativas de crédito e disciplina o cumprimento da exigibilidade de aplicação em crédito rural e do encaixe obrigatório advindos dessa captação, de que trata a Seção 4 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).

 

Resolução nº 4.721, de 30 de maio de 2019 – Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as reorganizações societárias e o cancelamento da autorização para funcionamento das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.

 

Resolução nº 4.737, de 29 de julho de 2019 – Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, das informações de adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas aos gestores de bancos de dados de que trata a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, e sobre as condições para a obtenção e o cancelamento de registro desses gestores.

 

Resolução nº 4.763, de 27 de novembro de 2019 – Dispõe sobre a autorização para captação de depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) pelas cooperativas de crédito e altera normas sobre as instituições integrantes do SBPE, sobre o cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança e sobre as instituições autorizadas a emitir Letra Imobiliária Garantida.

 

Circular e Resolução BCB

 

Circular nº 2.981, de 28 de abril de 2000 – Estabelece procedimentos relativamente à autorização para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001 – Aprova regulamento que disciplina o funcionamento dos sistemas operados pelas câmaras e pelos prestadores de serviços de

compensação e de liquidação que integram o sistema de pagamentos.

 

Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002 – Dispõe sobre a remessa de informação ao Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad.

 

Circular nº 3.180, de 26 de fevereiro de 2003 – Dispõe sobre procedimentos complementares a serem observados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio, relativamente à instrução de processos.

 

Circular nº 3.215, de 12 de dezembro de 2003 – Estabelece procedimentos relativos à remessa de estatutos e contratos sociais de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio.

 

Circular nº 3.433, de 3 de fevereiro de 2009 – Dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.

 

Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012 – Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de eleição ou nomeação para exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e altera disposições da Circular nº 3.502, de 26 de julho de 2010.

 

Circular nº 3.649, de 11 de março de 2015 – Dispõe sobre os procedimentos para instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle societário, reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica.

 

Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013 – Aprova o regulamento que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o SPB e dá outras providências.

 

Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015 – Aprova o regulamento que disciplina as atividades de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros e a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros registrados ou depositados.

 

Circular nº 3.771, de 4 de novembro de 2015 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas cooperativas de crédito para instrução de processos referentes a pedidos de autorização e dá outras providências.

 

Circular nº 3.790, de 5 de maio de 2016 - Estabelece procedimentos a serem observados no processo de credenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa (EAC) e de empresa de auditoria independente para a realização das atividades de auditoria cooperativa de que trata a Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015.

 

Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018 – Estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Circular nº 3.891, de 28 de março de 2018 – Dispõe sobre a autorização para o exercício da função de agente fiduciário em emissão de Letra Imobiliária Garantida, de que trata a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

 

Circular nº 3.898, de 17 de maio de 2018 – Dispõe sobre procedimentos para instrução de processos de autorização para funcionamento, de cancelamento da autorização para funcionamento, de autorização para transferência de controle societário e para reorganização societária e sobre procedimentos para comunicação de alteração em participação qualificada da sociedade de crédito direto e da sociedade de empréstimo entre pessoas.

 

Circular nº 3.941, de 23 de abril de 2019 – Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, do Mapa de Composição de Capital.

 

Circular nº 3.962, de 24 de setembro de 2019 – Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos processos de autorização para funcionamento, de cancelamento da autorização para funcionamento, de autorização para alteração de controle societário e para reorganização societária das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.

 

Resolução BCB nº 14, de 9 de setembro de 2020 – Consolida as normas sobre o processo de registro de gestor de banco de dados para a recepção de informações de adimplemento de que trata a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, oriundas de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sobre os processos de cancelamento do referido registro, de comunicação de designação ou desligamento de diretor responsável e de comunicação de alteração no grupo de controle e sobre os procedimentos para o fornecimento de informações pelas administradoras de consórcio a gestores de banco de dados.

 

Carta Circular e Instrução Normativa BCB

 

Carta Circular nº 3.129, de 1º de abril de 2004 – Divulga procedimento relativo à instrução de processos por parte de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio.

 

Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013 – Estabelece o uso do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e as instituições cadastradas no Sisbacen.

 

Carta Circular nº 3.598, de 23 de maio de 2013 – Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alteração de controle societário, aquisição de participação qualificada, expansão de participação qualificada, reorganização societária e cancelamento da autorização para funcionamento de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio, cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, nos termos da Circular nº 3.649, de 11 de março de 2013.

 

Carta Circular nº 3.739, de 11 de dezembro de 2015 – Divulga modelos de documentos necessários à instrução dos processos de interesse das cooperativas de crédito.

 

Carta Circular nº 3.788, de 23 de novembro de 2016 – Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de eleição ou nomeação para exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio, cooperativas de crédito e instituições de pagamento, nos termos da Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012.

 

Carta Circular nº 3.897, de 9 de agosto de 2018 – Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de que trata a Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018, referentes a autorização para funcionamento, alteração de controle, reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, eleição de administradores de instituições de pagamento, bem como de prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Carta Circular nº 3.898, de 9 de agosto de 2018 – Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de autorização para funcionamento, cancelamento da autorização para funcionamento, alteração de controle societário, mudança de objeto social e fusão, cisão ou incorporação das sociedades de crédito direto (SCD) e das sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP), nos termos da Circular nº 3.898, de 17 de maio de 2018.

 

Carta Circular nº 3.950, de 21 de maio de 2019 – Estabelece os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações acerca da composição societária das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Circular nº 3.941, de 23 de abril de 2019.

 

Carta Circular nº 4.074, de 24 de julho de 2020 – Estabelece procedimentos relativos ao envio de documentos e informações, de respostas a exigências e de interposição de recursos, à formalização de exigências, à comunicação da decisão e às demais comunicações relacionadas com a instrução e com o exame de processos de autorização conduzidos pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), e dá outras providências.

 

Portaria

 

Portaria nº 56.095, de 26 de fevereiro de 2010 – Delega competência ao Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) para expedir comunicações de crimes e seus indícios ao Ministério Público, e de irregularidades e ilícitos administrativos à Receita Federal do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Superintendência de Seguros Privados (Susep).

 

Portaria nº 108.302, de 17 de setembro de 2020 – Fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil e classifica os níveis de risco relacionados à referida liberação, nos termos do disposto no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

 

Comunicado

 

Comunicado nº 6.323, de 21 de agosto de 1998 – Dispensa o encaminhamento de atos societários que contenham deliberações que independem de autorização do Banco Central do Brasil.

 

Comunicado nº 8.768, de 21 de agosto de 2001 – Esclarece acerca de formalização de consultas sobre interpretação de normas e de pedidos relacionados a procedimentos previstos em normativos editados pelo Banco Central do Brasil.

 

Comunicado nº 11.327, de 20 de agosto de 2003 – Presta esclarecimento sobre mensagens transmitidas por meio de correios eletrônicos e não atendidas ou acessadas pelas instituições financeiras.

 

Comunicado nº 18.176, de 13 de março de 2009 – Esclarece sobre o exame de pleitos de interesse das instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio e revoga o Comunicado nº 15.358, de 2007.

 

Comunicado nº 33.619, de 24 de maio de 2019 – Divulga às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito, esclarecimento sobre o envio, por meio eletrônico, de mapas de composição de capital.