Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      4.     Diretrizes de instrução e exame de processo adotadas pelo Deorf

Seção:         50.   Providências finais

Subseção:     20.   Providências da instituição

 

Registro do Comércio

 

1.      Cabe à instituição, após a solução do pleito, providenciar, em cumprimento à legislação e à regulamentação vigentes:

 

a)   o arquivamento, no Registro do Comércio, do ato societário relativo ao pleito;

b)   a publicação, no Diário Oficial do Estado, da íntegra da certidão desse arquivamento, no caso de sociedades anônimas.

 

Informações cadastrais pós-homologação

 

2.      Dependendo do assunto que tiver sido deliberado, a instituição deve registrar informações complementares no Unicad, após a solução do processo.

 

3.      A descrição das informações que devem ser inseridas no Unicad e o roteiro para inseri-las estão disponíveis nos capítulos do Sisorf relativos aos assuntos que demandam informações complementares, seção “Informações cadastrais pós-homologação”.

 

4.      A instituição deve, ainda, manter permanentemente atualizados no Unicad os seus dados básicos, bem como os das pessoas físicas e jurídicas a ela vinculadas, tais como seus administradores, conselheiros e controladores.

 


 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.