Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      4.     Diretrizes de instrução e exame de processo adotadas pelo Deorf

Seção:         50.   Providências finais

Subseção:     12.   Liberação do valor do capital

 

 

Liberação do valor depositado

 

1.      Os recursos depositados no Banco Central do Brasil a título de constituição ou aumento de capital, em atendimento ao disposto no artigo 27, § 1º, da Lei nº 4.595, de 1964, são devolvidos após a decisão do pleito.

 

2.      A quantia depositada no Banco Central do Brasil é devolvida à instituição pleiteante, no caso de aprovação do pleito, ou aos subscritores do capital, no caso de decisão de indeferimento definitiva ou arquivamento do pleito.

 

3.      A cooperativa de crédito em constituição que tenha se manifestado pela filiação a uma cooperativa central de crédito pode autorizar a devolução diretamente à cooperativa central.

 

Liberação de valores recolhidos em espécie

 

4.      No caso de aprovação do pleito em que os recursos tenham sido recolhidos em espécie, a devolução dos valores é feita mediante um dos seguintes procedimentos:

 

a)   depósito na conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação da instituição pleiteante, caso ela seja detentora da referida conta;

b)   depósito em conta Reservas Bancárias em nome de instituição financeira com a qual a instituição pleiteante possua convênio para utilização de conta Reservas Bancárias;

c)    depósito em conta corrente bancária titulada pela instituição pleiteante.

 

5.      Para que seja providenciada a devolução dos valores, a instituição pleiteante informa, no requerimento de solicitação da aprovação do pleito, o procedimento que deverá ser adotado para a devolução dos recursos, quando da solução do processo.

 

6.      No caso de constituição de instituição, a devolução do valor recolhido em espécie somente será processada após a abertura de conta corrente bancária própria. Assim sendo, após a aprovação do processo, a instituição deverá informar ao Deorf os dados da conta corrente bancária na qual o valor depositado no Banco Central do Brasil deverá ser devolvido (nome e código do banco, número da agência e da conta).

 

7.      No caso de indeferimento ou arquivamento do processo, a devolução do valor recolhido é efetuada a cada subscritor individualmente, por meio de crédito dos valores em sua conta corrente ou conta de poupança. Nesses casos, é solicitado o envio da lista de subscrição – caso não tenha sido enviada na instrução do processo –, bem como os dados das contas de cada subscritor, para fins de devolução das quantias.

 

Liberação de valores recolhidos em títulos públicos

 

8.      No caso em que o recolhimento dos recursos tenha sido efetuado em títulos públicos federais, o Banco Central do Brasil os libera da vinculação à conta em que estão custodiados no Selic (conta de custódia de aumento/constituição de capital), tornando-os disponíveis para que a instituição (no caso de aprovação do processo) ou os subscritores do capital (no caso de indeferimento ou arquivamento) os negociem no mercado.

 

9.      Para que o Banco Central do Brasil possa liberar os títulos, a instituição titular do processo informa, no requerimento para aprovação do pleito, os seguintes dados para destinação dos títulos após a solução do processo: nome da instituição participante do Selic para a qual os títulos devem ser destinados, ISelic (número de identificação no Selic) da referida instituição, bem como o respectivo número da conta. A conta informada para destinação dos títulos deve ser conta de livre movimentação.

 

10.   No caso de indeferimento ou arquivamento do pleito, em que os recursos são restituídos aos subscritores do capital, a instituição é alertada, na carta que comunica a decisão do pleito, a efetuar essa restituição com acréscimo dos rendimentos auferidos pelos títulos, em conformidade com as disposições do artigo 3º, inciso VII, alínea “a”, da Resolução nº 2.027, de 1993.

 

Substituição de títulos

 

11.   Os títulos poderão ser substituídos até o dia útil imediatamente anterior ao de seu vencimento. Caso deseje substituir os títulos, a instituição interessada deve enviar correspondência ao componente do Deorf responsável pelo exame do pleito solicitando a substituição dos títulos. A correspondência deve vir acompanhada de uma via do documento de desvinculação dos títulos substituídos e uma via do documento de vinculação dos novos títulos.

 

Pagamento de amortização ou juros

 

12.   Há alguns títulos que possuem pagamento de amortização ou pagamento de juros intermediários. Como os títulos estão vinculados ao processo de constituição ou aumento de capital, esse pagamento é levado a crédito da conta “Depósitos para Constituição e Aumento de Capital – em espécie”, em nome da instituição interessada, aí permanecendo indisponível até a sua liberação pelo Deorf.

 

13.   Uma vez que o Deorf não acompanha o pagamento desses valores, cabe à instituição que tenha recebido esses créditos solicitar ao Deorf que efetue a liberação dos valores quando da solução do processo ou, ainda, durante a sua tramitação, caso seja do interesse dela utilizar os recursos creditados para a vinculação de novos títulos.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 111, de 6.4.2017.