Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      4.     Diretrizes de instrução e exame de processo adotadas pelo Deorf

Seção:         40.   Exame do processo

Subseção:    12.   Exigências

 

1.      Caso se constatem falhas na instrução do processo ou seja necessário solicitar informações adicionais, o Deorf formaliza exigência à instituição interessada.

 

2.      Conforme contido no Comunicado nº 28.063, de 2015, a exigência é formalizada por meio do sistema de correio eletrônico do Banco Central do Brasil – BC Correio, disponível no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/bccorreio, inclusive nos casos de cooperativa de crédito e de administradora de consórcio, exceto quando o conteúdo estiver protegido por sigilo ou se tratar de processo de instituição que não tenha acesso ao BC Correio, a exemplo de sociedade em constituição. Caso não seja possível a formalização da exigência por meio do BC Correio, ela é feita por meio de ofício.

 

3.      É concedido o prazo de quinze dias para resposta, contados a partir do recebimento da mensagem.

 

4.      No caso de exigência que demande a realização de assembleia geral em cooperativa de crédito ou em sociedade anônima de capital aberto, é concedido prazo de trinta dias para resposta, contados a partir do recebimento da mensagem.

 

5.      Se a instituição não atender às exigências no prazo estabelecido, o processo pode ser arquivado.

 

6.      Se a exigência for de implementação simples, ela pode ser feita por telefone ou e-mail, de maneira informal. Nesse caso, é dado o prazo de cinco dias para a resposta. Se a instituição não responder no prazo concedido, a demanda é formalizada por meio de correio eletrônico ou de ofício, conforme item 2.

 

7.      A instituição interessada pode solicitar a prorrogação do prazo para atendimento de exigências formuladas pelo Banco Central do Brasil.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.