Título:          3.     Instrução e exame de processos - aspectos gerais

Capítulo:      4.     Diretrizes de instrução e exame de processo

Seção:         30.   Instrução do processo

Subseção:    70.   Mapa de composição de capital

 

1.      As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito, devem informar, por meio eletrônico, sua composição societária, mediante a transmissão do mapa de composição de capital, conforme instruções disponíveis no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/mcc (Circ. 3.941/2019, arts. 1º e 2º).

 

2.      O mapa de composição de capital deve ser enviado por meio eletrônico por ocasião dos pedidos de autorização para funcionamento, alteração de capital, cisão, fusão, incorporação, transferência de controle, transformação societária ou outros atos que impliquem mudança de composição societária.

 

3.      Devem ser especificadas no mapa de composição de capital as participações no capital social, diretas ou indiretas, detidas por (Circ. 3.941/2019, art. 2º, caput):

 

a)   controlador ou integrante do grupo de controle;

b)   participante residente ou domiciliado no exterior;

c)    instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

d)   participante com 5% (cinco por cento) ou mais do capital total da instituição.

 

4.      As participações referidas no item anterior devem ser informadas no prazo de quinze dias contados a partir da data em que ocorrer qualquer modificação na posição anteriormente informada (Circ. 3.941/2019, art. 2º, § 1º).

 

5.      As instituições constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto podem informar de modo consolidado o total das participações detidas por residentes ou domiciliados no exterior que não se enquadrem nas situações descritas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 3 (Circ. 3.941/2019, art. 2º, § 2º).

 

6.      As participações detidas por pessoas jurídicas devem ser desdobradas até que fique evidenciado o controle societário detido por pessoas naturais, por pessoas jurídicas de direito público ou até o nível não passível de desdobramento, inclusive para as pessoas naturais residentes ou domiciliadas no exterior (Circ. 3.941/2019, art. 3º).

 

7.      É dispensada a informação acerca da composição societária de pessoa jurídica domiciliada no exterior que não seja controladora ou integrante do grupo de controle (Circ. 3.941/2019, art. 2º, § 3º).

 

8.      Não deve ser informada a composição societária de participante que seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, uma vez que cabe à própria instituição prestar essa informação.

 

9.      Para a transmissão das informações relativas à composição societária devem ser utilizados os modelos, os leiautes, as instruções de preenchimento, os arquivos-exemplo e os esquemas de validação XSD (XML Schema Definition) do sistema Mapa de Composição de Capital, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/mcc (Carta Circ. 3.950/2019, art. 1º).

 

10.   O mapa de composição de capital deve ser (Carta Circ. 3.950/2019, art. 2º):

 

a)   transmitido por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma do disposto na Carta Circular nº 3.588, de 2013;

b)   elaborado no formato XML (Extensible Markup Language); e

c)    validado, antes de sua remessa, utilizando o esquema de validação XSD.

 

11.   O sistema Mapa de Composição de Capital não permite a transmissão das informações caso exista uma outra posição do mapa na situação “Em análise”.

 

12.   Não há necessidade de serem reenviados, por meio eletrônico, os mapas de composição de capital cadastrados ou protocolizados no Banco Central do Brasil até o dia 24 de maio de 2019 (Comunicado 33.619/2019).

 

13.   Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br (Carta Circular 3.950/2019, art. 3º).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 128, de 18.7.2019.