Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      4.     Diretrizes de instrução e exame de processo adotadas pelo Deorf

Seção:         30.   Instrução do processo

Subseção:     20.   Inclusão de dados cadastrais no Unicad

 

Registro de informações no Unicad

 

1.      As instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, as administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem registrar informações pertinentes ao pleito no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad, quando se tratar dos assuntos mencionados nos itens 4, 5 e 6 (Circ. 3.180/2003, art. 3º, I, e Circ. 3.885/2018, art. 44).

 

2.      A descrição das informações que devem ser registradas no Unicad e os roteiros para registrá-las estão disponíveis no Capítulo 3.3 e nas seções “Instrução do processo” dos capítulos do Sisorf pertinentes a cada assunto em particular. O acesso ao sistema é feito de acordo com as instruções disponíveis no Sisorf 3.3.10.10.

 

3.      Os processos relativos aos assuntos mencionados nos itens 4, 5 e 6 só serão considerados completamente instruídos, inclusive para efeito dos prazos legais e regulamentares, quando, além da apresentação de toda a documentação necessária, as informações requisitadas tiverem sido registradas no Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 2º).

 

Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595

 

4.      As instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio, devem registrar informações no Unicad na instrução de processos que envolvam os seguintes assuntos (Circ. 3.180/2003, art. 3º, I, e Circ. 3.885/2018, arts. 34 e 44):

 

a)   constituição/autorização para funcionamento de nova instituição;

b)   alteração de controle societário;

c)    mudança de objeto social;

d)   criação de carteira operacional de banco múltiplo;

e)   transformação societária;

f)    cisão ou desmembramento, incorporação e fusão;

g)   cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento;

h)   cancelamento de carteira operacional de banco múltiplo;

i)     eleição ou nomeação de membro de órgão estatutário ou contratual;

j)    mudança de denominação social;

k)   transferência da sede social para outro município;

l)     alteração do capital social;

m)  inclusão ou alteração de dados relativos a capital autorizado de que trata o artigo 168 da Lei nº 6.404, de 1976;

n)   alteração na estrutura de órgãos estatutários ou contratuais (criação ou encerramento de órgãos,  alteração do prazo de mandato e do número mínimo e máximo de integrantes);

o)   alteração na estrutura de cargos estatutários ou contratuais (criação ou encerramento de cargos, alteração do prazo de mandato e do número mínimo e máximo de integrantes);

p)   instalação de agência no País;

q)   instalação de dependência no exterior;

r)    alocação de novos recursos para dependência no exterior;

s)    participação societária no capital social de instituição financeira ou assemelhada no exterior;

t)    autorização para agência de fomento realizar operações de arrendamento mercantil;

u)   cancelamento da autorização para agência de fomento realizar operações de arrendamento mercantil;

v)   subscrição de aumento de capital ou aumento da posição relativa no capital de instituições financeiras ou assemelhadas no exterior;

w)  autorização para realizar operações no mercado de câmbio;

x)   cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio;

y)   autorização para operar em crédito rural;

z)    cancelamento da autorização para operar em crédito rural;

aa) autorização para atuar em modalidade de serviço de pagamento;

bb) cancelamento de autorização para atuar em modalidade de serviço de pagamento.

 

Instituições de pagamento

 

5.      As instituições de pagamento devem registrar informações no Unicad na instrução de processos que envolvam os seguintes assuntos (Circ. 3.885/2018, arts. 42 e 44):

 

a)   autorização para funcionamento;

b)   alteração de controle societário;

c)    transformação societária;

d)   cisão, incorporação e fusão;

e)   cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento;

f)    eleição ou nomeação de membro de órgão de administração;

g)   mudança de denominação social;

h)   transferência da sede social para outro município;

i)     alteração do capital social;

j)    inclusão ou alteração de dados relativos a capital autorizado de que trata o artigo 168 da Lei nº 6.404, de 1976;

k)   alteração na estrutura de órgãos de administração (criação ou encerramento de órgãos,  alteração do prazo de mandato e do número mínimo e máximo de integrantes);

l)     alteração na estrutura de cargos de administração (criação ou encerramento de cargos, alteração do prazo de mandato e do número mínimo e máximo de integrantes);

m)  autorização para atuar em nova modalidade;

n)   cancelamento de autorização para operar em modalidade autorizada.

 

Administradoras de consórcio

 

6.      As administradoras de consórcio devem registrar informações no Unicad na instrução de processos que envolvam os seguintes assuntos (Circ. 3.180/2003, art. 3º, II):

 

a)   autorização para funcionamento;

b)   cancelamento da autorização para funcionamento ou para administrar grupos de consórcio;

c)    transferência de controle societário;

d)   cisão, incorporação e fusão;

e)   eleição ou nomeação de membro de órgão estatutário ou contratual;

f)    mudança de denominação social;

g)   transferência da sede social para outro município;

h)   alteração do capital social;

i)     inclusão ou alteração de dados relativos a capital autorizado de que trata o artigo 168 da Lei nº 6.404, de 1976;

j)    alteração na estrutura de órgãos estatutários ou contratuais relativos à administração ou ao conselho fiscal (criação ou encerramento de órgãos,  alteração do prazo de mandato e do número mínimo e máximo de integrantes);

k)   alteração na estrutura de cargos estatutários ou contratuais relativos à administração ou ao conselho fiscal (criação ou encerramento de cargos, alteração do prazo de mandato e do número mínimo e máximo de integrantes);

l)     mudança do tipo jurídico (transformação societária).

 

Instituições financeiras públicas federais

 

7.      Aplicam-se às instituições financeiras públicas federais os mesmos procedimentos relativos à remessa de informações ao Unicad, inclusive nos casos de assuntos cujos atos societários, por se tratar de instituição pública federal, independam da aprovação do Banco Central do Brasil (Circ. 3.180/2003, art. 5º).

 

Registros efetuados pelo Deorf

 

8.      O Deorf registra no Unicad as informações referentes a pleitos de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil envolvendo os seguintes assuntos:

 

a)   acordo de acionistas ou de quotistas (inclusão, alteração e distrato de acordo de acionistas);

b)   autorização para consolidar demonstrações financeiras proporcionalmente à participação;

c)    autorização para capital nível II – elegibilidade de instrumentos híbridos de capital e de dívida subordinada para composição do Patrimônio de Referência – PR.

 

9.      O Deorf registra no Unicad as informações referentes a pleitos de administradoras de consórcio e instituições de pagamento envolvendo acordo de acionistas ou de quotistas (inclusão, alteração e distrato de acordo de acionistas).

 

10.   O Deorf registra no Unicad as informações relativas a pleitos de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior, tais como:

 

a)   autorização para representação no País;

b)   credenciamento de representante;

c)    descredenciamento de representante;

d)   cancelamento da autorização para representação no País.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.