Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      4.     Diretrizes de instrução e exame de processo adotadas pelo Deorf

Seção:         30.   Instrução do processo

Subseção:     10.   Documentação básica

 

Requerimento

 

1.      Para fins de apresentação dos documentos e das informações necessários à instrução dos pleitos relativos a autorizações cuja análise técnica é realizada pelo Deorf, a instituição interessada deve observar a vinculação entre o local de sua sede ou da sede da instituição líder do conglomerado financeiro ou do domicílio do grupo organizador pleiteante e o componente organizacional do Deorf, conforme Sisorf 3.4.30.12.

 

2.      O requerimento deve conter as seguintes informações:

 

a)   qualificação da instituição (nome, endereço completo da sede e CNPJ, se for o caso);

b)   caso a instituição já esteja registrada no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad, o respectivo número de identificação no Unicad (ID-Bacen), exceto quando se tratar de pleito de instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior com representação no País. Para conhecer seu ID-Bacen, a instituição deve acessar o módulo “Dados Básicos” do sistema Unicad e optar por “Consulta/Alteração” – “Pessoa Jurídica”;

c)    exposição do pedido;

d)   nome, telefone e e-mail de pessoa para contato;

e)   local e data;

f)    nome por extenso e cargo do(s) signatário(s).

 

3.      Estão divulgados, nos diversos capítulos do Sisorf, modelos específicos de requerimento que devem ser utilizados na instrução do pleito. Conforme orientação contida em cada modelo, o requerimento deve ser assinado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto, pelo contrato social ou por documento equivalente da instituição.

 

4.      Os modelos de requerimento podem ser acessados, também, a partir do capítulo 8 do Sisorf, conforme segue:

 

a)   Sisorf 8.1.10: requerimentos de pleitos formulados por instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito;

b)   Sisorf 8.2.10: requerimentos de pleitos formulados por cooperativas de crédito;

c)    Sisorf 8.3.10: requerimentos de pleitos formulados por administradoras de consórcio;

d)   Sisorf 8.13.10: requerimentos de pleitos formulados por instituições de pagamento;

e)   Sisorf 8.14.10: requerimentos de pleitos formulados por gestores de banco de dados.

 

Consultas

 

5.      As consultas dirigidas ao Deorf devem ser obrigatoriamente firmadas por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto, pelo contrato social ou por documento equivalente da instituição (Comunicado 8.768/2001, 1).

 

6.      No caso de consultas oriundas de instituições ou pessoas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional, o pedido deve conter a identificação do solicitante, bem como declaração de finalidade (Comunicado 8.768/2001, 4).

 

Declarações em nome da instituição

 

7.      As declarações em nome da instituição exigidas para a instrução de processos da área do Deorf devem ser obrigatoriamente assinadas por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto, pelo contrato social ou por documento equivalente da instituição.

 

8.      Os administradores das instituições requerentes são responsáveis pela fidelidade das declarações prestadas, ficando o Banco Central do Brasil autorizado a delas fazer, nos limites legais e em juízo ou fora dele, o uso que lhe aprouver.

 

Autorização para acompanhamento de processos

 

9.      Se for de seu interesse, a instituição pleiteante pode autorizar terceiros a acompanhar o andamento do processo, solicitar prazos, bem como encaminhar e receber documentos a ele pertinentes. A autorização deve ser formal, identificar o nome e o telefone da pessoa autorizada e ser firmada por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto, pelo contrato social ou por documento equivalente da instituição.

 

10.   A cooperativa de crédito singular filiada à cooperativa central pode autorizar o Banco Central do Brasil a encaminhar todas as correspondências relacionadas com o processo aos cuidados da cooperativa central, que ficará responsável por manter a filiada a par do andamento do processo. Nesse caso, a singular deve encaminhar autorização específica para tal.

 

Documentos exigidos pela regulamentação vigente

 

11.   A solicitação deve vir acompanhada da documentação exigida pela regulamentação vigente para a instrução do processo, conforme contido no capítulo do Sisorf relativo ao assunto deliberado (seção “Instrução do processo”, subseção “Documentação básica”).

 

12.   Caso conste no ato societário mais de um assunto que dependa da aprovação do Banco Central do Brasil, o processo deve ser instruído de acordo com as disposições legais e regulamentares pertinentes a cada um dos assuntos deliberados.

 

13.   O Banco Central do Brasil pode solicitar quaisquer documentos e informações adicionais julgados necessários à decisão acerca da pretensão, inclusive a autoridades no exterior (Circ. 3.433/2009, art. 29, I; Res. 4.122/2012, art. 3º, I; Res. 4.434/2015, art. 11, I; Circ. 3.885/2018, art. 45, I; Res. 4.656/2018, art. 39, I; Res. 4.721/2019, art. 14, I; Res. 4.737/2019, art. 16).

 

14.   O processo é considerado integralmente instruído quando a instituição pleiteante tiver encaminhado todas as informações e os documentos necessários para o exame do pleito.

 

Entrevistas

 

15.   O Banco Central do Brasil pode convocar para entrevista, com vistas a colher subsídios para decidir o pleito (Circ. 3.433/2009, art. 29, II; Res. 4.122/2012, art. 3o, II; Res. 4.434/2015, art. 11, II; Circ. 3.885/2018, art. 45, II; Res. 4.656/2018, art. 39, II):

 

a)   as pessoas eleitas ou indicadas para órgãos estatutários ou contratuais;

b)   os integrantes do grupo de controle da instituição;

c)    os detentores de participação qualificada (participação, direta ou indireta, detida por pessoas naturais ou jurídicas, equivalente a 15% (quinze por cento) ou mais de ações ou quotas representativas do capital total da instituição);

d)   os associados fundadores e administradores de cooperativa de crédito singular;

e)   os administradores da cooperativa central de crédito.

 

Documentos provenientes do exterior

 

16.   No caso de documentos provenientes do exterior, os interessados devem observar os procedimentos mencionados no Sisorf 3.4.30.50.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.