Título:          3.     Instrução e exame de processos - aspectos gerais

Capítulo:      4.     Diretrizes de instrução e exame de processo

Seção:         20.   Assuntos sujeitos à aprovação do Banco Central

Subseção:    10.   Disposições gerais

 

Assuntos sujeitos à aprovação do Banco Central do Brasil

 

1.      Os pedidos de autorização referentes aos assuntos sujeitos à aprovação do Banco Central do Brasil descritos no Sisorf 3.4.20.20 (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito), Sisorf 3.4.20.30 (cooperativas de crédito), Sisorf 3.4.20.40 (administradoras de consórcio), Sisorf 3.4.20.50 (instituições de pagamento), Sisorf 3.4.20.52 (arranjos de pagamento), Sisorf 3.4.20.60 (infraestruturas do mercado financeiro) e Sisorf 3.4.20.70 (outros assuntos) devem ser submetidos ao Deorf, conforme Sisorf 3.4.30.12.

 

Atos societários com deliberações que independem de autorização

 

2.      Os atos das sociedades mencionadas no item anterior que contenham exclusivamente deliberações que independam da aprovação do Banco Central do Brasil – tais como aprovação de contas, destinação do resultado do exercício e encerramento de dependência – não devem ser encaminhados ao Deorf (Comunicado 6.323/1998).

 

Acompanhamento do processo pelo interessado

 

3.      Ao receber do interessado o requerimento e os documentos relativos ao pleito, o Deorf registra o assunto, dando início à formalização do processo.

 

4.      Para obter o número do processo, o interessado deve consultar o componente do Deorf ao qual a sociedade está vinculada, conforme Sisorf 3.4.30.12.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.