Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      3.     Registros no Unicad

Seção:         50.   Prestação de informações após a aprovação do pleito

Subseção:    70.   Comunicação de transferência de sede

 

Inclusão da ocorrência “Comunica Transferência de Sede para outro Município”

 

1.      Os dados cadastrais da sede da instituição, no caso de transferência para outro município, são atualizados quando a instituição registra no Unicad a ocorrência “Comunica Transferência de Sede para outro Município”, informando a data de início das atividades da nova sede social.

 

2.      O roteiro para informar a data de início das atividades na nova sede social é o seguinte:

 

a)   acessar o Unicad no endereço eletrônico http://www3.bcb.gov.br/unicad;

b)   acessar o módulo “Ocorrências” e optar por “Inclusão”;

c)    clicar em “Comunicado”;

d)   clicar em “Comunicado de Alteração/Inclusão de Dados Cad. de Instalação”;

e)   clicar em “Comunica Transferência de Sede para outro Município”; será apresentada tela com alguns campos já preenchidos, onde, no campo “Dados da Autorização”, serão apresentados os “Dados de Endereço Principal” informados na ocorrência “Transferência de Sede para Outro Município”; administradoras de consórcio e instituições de pagamento devem ir direto para o passo descrito na alínea “j”, demais instituições devem observar o que se segue;

f)    em “Dados de Aprovação do Plano de Segurança”, selecionar “Sim” ou “Não” no campo “Obrigatória a Apresentação de Plano de Segurança:”; caso seja selecionado “Não”, ir direto para o passo descrito na alínea “j”;

g)   se for selecionado “Sim” no passo anterior, informar o número do protocolo de entrega do Plano de Segurança ao Departamento de Polícia Federal, no campo “Protocolo Inicial”;

h)   informar a data pertinente, no campo “Data Protocolo Inicial”;

i)     nos campos “Portaria”, “Órgão Expedidor” e “Data Expedição”, informar os dados da portaria relativa à aprovação do Plano de Segurança, caso já tenha sido expedida; caso contrário, deixar em branco para posterior preenchimento;

j)    em “Dados da Comunicação”, no campo “Data Efetiva”, informar a data de início de atividades na nova localidade, observado que o sistema aceita que seja informada data futura (data maior do que a data em que está sendo incluída a ocorrência);

k)   clicar no botão “Gravar” e confirmar a inclusão. Será apresentada a mensagem “incluída com sucesso”.

 

Atualizações cadastrais feitas automaticamente pelo sistema

 

3.      A inclusão da ocorrência “Comunica Transferência de Sede para outro Município” irá determinar a atualização, pelo sistema, dos dados da nova sede social nos módulos “Dados Básicos” e “Instalações”. A atualização será feita apenas na data efetiva da transferência de sede, informada pela instituição.

 

4.      Se no campo “Data Efetiva” for informada data maior do que a data em que está sendo registrada a ocorrência, o sistema irá atualizar os dados básicos da instituição apenas na data informada.

 

5.      A atualização cadastral contempla os seguintes registros, feitos automaticamente pelo sistema:

 

a)   atualização dos dados da nova sede social no módulo “Dados Básicos” e, em consequência, no módulo “Instalações” (atualização dos dados da dependência “sede”);

b)   no caso de instituições com “agência matriz”, assim consideradas aquelas com o CNPJ de número de ordem igual a “0001”:

 

I -         instalação da agência matriz no novo endereço;

II -       encerramento das atividades da agência matriz no endereço anterior.

 

6.      Há rotina para verificar se há vinculação da agência matriz a outros tipos de dependência, tais como posto de atendimento bancário (PAB) e posto de atendimento eletrônico (PAE). Se houver, o sistema apresentará mensagem ao usuário, solicitando que ele confirme se a dependência será vinculada à nova agência matriz. Se não for, será solicitado ao usuário que ele efetue os registros necessários.

 

Atualização dos dados de telefone

 

7.      Após ocorrer a atualização cadastral feita de forma automática pelo sistema, conforme descrito nos itens anteriores, a instituição deverá atualizar os dados de telefone da sede e da agência matriz, quando for o caso.

 

8.      A agência matriz é a dependência da instituição que corresponde à sua sede social, podendo ser consultada no módulo “Instalações” do Unicad. A agência matriz integra a autorização para funcionamento da instituição e geralmente possui o CNPJ de número de ordem igual a “0001”. A agência matriz é criada automaticamente pelo Unicad, no módulo “Instalações”, quando a instituição inicia as suas atividades, exceto nos casos de banco de desenvolvimento, agência de fomento, cooperativa de crédito, administradora de consórcio e instituição de pagamento uma vez que, para essas instituições, a regulamentação vigente não prevê a existência de agências.

 

9.      Quando da criação automática da agência matriz, o Unicad reproduz, na agência matriz, os mesmos dados de endereço e telefone informados para a sede social. Dessa forma, as instituições em que a regulamentação prevê a existência de agência possuem registradas no Unicad, além da sede social, a agência matriz. Considerando que os dados de telefone da sede social constam também na agência matriz, os referidos dados devem ser atualizados tanto na sede social quanto na agência matriz.

 

10.   A atualização do telefone da sede social é feita de acordo com o seguinte roteiro:

 

a)   acessar o Unicad, módulo “Dados Básicos”, e optar por “Consulta/Alteração” – “Pessoa Jurídica”; será apresentada tela contendo o CNPJ e o nome da instituição;

b)   atualizar os dados relativos ao telefone no campo “Dados Telefônicos”;

c)    clicar no botão “Alterar” e confirmar a alteração.

 

11.   A atualização do telefone da agência matriz é feita de acordo com o seguinte roteiro:

 

a)   acessar o Unicad, módulo “Instalações”; será exibida tela contendo a identificação da instituição e campos contendo critérios para selecionar a instalação;

b)   nos campos “CNPJ Agência”, informar o sequencial do CNPJ da agência matriz (0001), com os dígitos verificadores, e clicar no ícone em forma de lupa, ao lado;

c)    clicar em “MATRIZ”, será exibida tela contendo os dados da agência matriz;

d)   atualizar os dados relativos ao telefone no campo “Dados Telefônicos”;

e)   clicar no botão “Alterar” e confirmar a alteração.

 

12.   A instituição deve manter permanentemente atualizados, no Unicad, os dados de endereço, e-mail e telefone, em seus dados básicos e nos dados da sua sede e, quando for o caso, da sua agência matriz.

 

13.   No caso de mudança de endereço da sede dentro do mesmo município, a instituição deve informar os novos dados diretamente no Unicad, adotando os procedimentos descritos nos itens acima.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.