Título: 3. Instrução e exame de processos – aspectos
gerais
Capítulo: 3. Registros no Unicad
Seção: 50. Prestação de informações após a aprovação do
pleito
Subseção: 30. Data de início de atividades de agência no País
1. A instalação de agência no País deve ser registrada, diretamente no Unicad, com antecedência mínima de cinco dias úteis do início das atividades.
2. O roteiro para registrar a instalação da nova agência é o seguinte:
a) acessar o Unicad, no endereço no endereço http://www3.bcb.gov.br/unicad;
b) acessar o módulo “Instalações” e selecionar a opção “Inclusão”;
c) clicar em “Agência no País – Autorizada”. Será apresentada uma tela com o nome, CNPJ básico e código de compensação da instituição que acessou o Unicad;
d) preencher o campo “Denominação” com a denominação adotada para a agência;
e) no campo “CNPJ”, informar o número de ordem do CNPJ (sequencial);
f) no campo “Cód. Comp. Agência”, informar o código de compensação atribuído à nova agência;
g) nos campos “Dados Telefônicos” e “Dados de Endereço Principal”, informar os dados pertinentes;
h) no campo “Data Início”, informar a data de início das atividades;
i) selecionar “Sim” ou “Não” no campo “Obrigatória a Apresentação de Plano de Segurança”; caso seja selecionado “Não”, ir direto para o passo descrito na alínea “m”;
j) se for selecionado “Sim” no passo anterior, informar o número do protocolo de entrega do Plano de Segurança ao Departamento de Polícia Federal, no campo “Protocolo Inicial”;
k) no campo “Data Protocolo”, informar a data pertinente;
l) nos campos “Portaria”, “Órgão Expedidor” e “Data da Expedição”, informar os dados da portaria relativa à aprovação do Plano de Segurança, caso já tenha sido expedida; caso contrário, deixar em branco para posterior preenchimento;
m) clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão.
3. Caso tenha sido registrada data futura para início de atividades da agência, ela permanecerá na situação “Autorizada sem Atividade”, no módulo “Instalações” do Unicad, até a data que foi informada, quando então passará para a situação “Em Funcionamento”.