Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      3.     Registros no Unicad

Seção:         50.   Prestação de informações após a aprovação do pleito

Subseção:    10.   Inclusão de CNPJ e registro de data de início de atividades

 

1.      Os procedimentos descritos nessa subseção são aplicáveis a processo de autorização para funcionamento em que não foi prevista a realização de inspeção prévia da estrutura organizacional, ressalvado o contido no item 4, referente a cooperativas de crédito.

 

2.      O número de registro da instituição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ deve ser incluído no Unicad tão logo seja obtido. Da mesma forma, a data de início das atividades da instituição deve ser informada tão logo ocorra.

 

3.      Os procedimentos para registro do CNPJ e da data de início de atividades são os seguintes:

 

a)   acessar o Unicad no endereço eletrônico http://www3.bcb.gov.br/unicad;

b)   acessar o módulo “Dados Básicos” – “Consulta/Alteração” – “Pessoa Jurídica”. Será apresentada uma tela, contendo a denominação da instituição;

c)    clicar no botão “Consultar”; serão exibidos os dados básicos da instituição;

d)   no campo CNPJ, informar o número;

e)   no campo “Data Início das Atividades”, informar a data, observado que o sistema permite que seja informada data futura (data posterior à data em que está sendo feito o registro);

f)    a tela será reexibida incluindo campos para registro dos dados do plano de segurança da sede da instituição;

g)   selecionar “Sim” ou “Não” no campo “Obrigatória a Apresentação de Plano de Segurança:” (no caso de banco comercial ou banco múltiplo com carteira comercial, o campo virá preenchido automaticamente com “Sim”); caso seja selecionado “Não”, ir direto para o passo descrito na alínea “k”;

h)   se for selecionado “Sim” no passo anterior, informar o número do protocolo de entrega do Plano de Segurança ao Departamento de Polícia Federal, no campo “Protocolo Inicial”;

i)     informar a data pertinente, no campo “Data Protocolo Inicial”;

j)    nos campos “Portaria”, “Órgão Expedidor” e “Data Expedição”, informar os dados da portaria relativa à aprovação do Plano de Segurança, caso já tenha sido expedida; caso contrário, deixar em branco para posterior preenchimento;

k)   clicar no botão “Alterar” e confirmar a inclusão.

 

4.      Não é necessário informar o CNPJ e a data de início de atividades no mesmo momento. No entanto, para que seja informada a data de início de atividades, é necessário o registro do CNPJ. Para informar a data de início de atividades, a instituição que já tenha registrado o CNPJ no Unicad, bem como a cooperativa de crédito cuja estrutura organizacional tenha sido submetida a inspeção prévia (caso em que o CNPJ foi informado ao Deorf, que providenciou o registro), deve adotar os procedimentos contidos no item anterior (exceto a alínea “d”).

 

5.      No caso de instituições cuja regulamentação pertinente prevê a instalação de agência, após ser informada a data de início de atividades o sistema inclui a agência matriz automaticamente no módulo “Instalações”.

 

6.      A sede e a agência matriz são incluídas com o CNPJ de número de ordem igual a “0001”, após a inclusão, no Unicad, da data de início de atividades da instituição.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.