Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      3.     Registros no Unicad

Seção:         40.   Autorizações

Subseção:    230.  Eleição ou nomeação

 

1.      Em processo de eleição ou nomeação de membros estatutários ou contratuais, a instituição deve incluir no Unicad a ocorrência de autorização, contendo os dados correspondentes.

 

2.      Para registro da ocorrência de autorização, é condição indispensável que os dados básicos dos eleitos ou nomeados tenham sido previamente registrados no módulo “Dados Básicos”, conforme Sisorf 3.3.30.10.

 

3.      Para inserir os dados da eleição ou nomeação no Unicad, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

 

a)   acessar o Unicad no endereço eletrônico http://www3.bcb.gov.br/unicad, módulo “Autorizações” e optar por “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Vínculos”;

c)    clicar em “Ato de Eleição/Nomeação de Membro Estatutário/Contratual”. Será apresentada tela para preenchimento, contendo dados da instituição que estiver incluindo a ocorrência;

d)   alterar o CNPJ, caso a eleição tenha ocorrido em outra instituição do conglomerado ou do sistema cooperativo e os dados estejam sendo inseridos pela instituição líder ou pela cooperativa central, e clicar no botão “procurar”. Será exibida uma tela com o nome da instituição, de acordo com o CNPJ informado;

e)   clicar em “Consultar”. Serão apresentados na tela os órgãos estatutários ou contratuais da instituição;

f)    selecionar o órgão estatutário para o qual a pessoa foi eleita. Serão apresentados na tela os cargos que integram o órgão estatutário ou contratual selecionado;

g)   clicar no nome do cargo para o qual a pessoa foi eleita. Será exibida nova tela contendo a denominação social da instituição, o órgão e o cargo para o qual a pessoa foi eleita;

h)   no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato pertinente;

i)     no campo “Data do Ato”, informar a respectiva data no formato “ddmmaaaa” (o sistema inclui automaticamente as barras entre dia, mês e ano – dd/mm/aaaa – à medida que a data é digitada);

j)    no campo “Novo Prazo do Mandato dos Membros”, informar o término do mandato do eleito, digitando a data efetiva do término do mandato ou a sigla do ato societário que irá eleger os novos mandatários e o ano do término do mandato, no formato “aaaa”. Exemplos:

 

      “dd.mm.aaaa”;

      “AGO/aaaa”, caso o mandato se encerre na assembleia geral ordinária a ser realizada em “aaaa”;

      “1 RCA após AGO/aaaa”, caso o mandato se encerre na primeira reunião do conselho de administração a ser realizada após a assembleia geral ordinária de “aaaa”;

      “AAS/aaaa” ou “RAS/aaaa”, caso o mandato dos administradores se encerre na assembleia anual de sócios ou reunião anual de sócios, no caso de sociedade limitada;

 

k)   no campo “Observação”, registrar, se necessário, alguma informação adicional sobre a eleição;

l)     no campo “Seleção”, verificar com atenção se há necessidade de desmarcar a opção que já vem selecionada pelo sistema (“Eleição/Nomeação para preenchimento de Cargo Vago”). Se necessário, selecionar a outra opção (“Eleição/Nomeação/Reeleição por fim de mandato no cargo”), observadas as seguintes instruções:

 

I -         a opção “Eleição/Nomeação para preenchimento de Cargo Vago”, que já vem assinalada pelo sistema, deve ser utilizada quando se tratar apenas de eleição de novo integrante para o cargo específico, sem que haja reeleição ou renovação de mandato para aquele cargo (exemplos: eleição para cargo recém criado, eleição de membro para a diretoria de instituição cujos demais diretores já estejam com mandato vigente);

II -       a segunda opção, qual seja, “Eleição/Nomeação/Reeleição por fim de mandato no cargo”, deve ser selecionada quando se tratar de eleição em virtude do término de mandato de todos os ocupantes dos cargos (exemplo: eleição deliberada em assembleia geral ordinária destinada a renovar o conselho de administração, a diretoria ou o conselho fiscal, em razão do término do mandato dos seus integrantes);

III -      se for selecionada a segunda opção, não é necessário informar o nome das pessoas que estão sendo reeleitas. O sistema irá apresentar o nome de todas as pessoas que estão com mandato vigente no cargo, para que o usuário confirme os nomes daqueles que serão reeleitos, se for o caso. Adicionalmente, quando a autorização for homologada pelo Banco Central do Brasil, o sistema encerrará automaticamente o mandato dos que ocupavam o cargo anteriormente;

 

m)  no campo “Tipo de Identificação”, selecionar “CPF” e informar o respectivo número no campo ao lado. Caso tenha sido escolhida, no campo “Seleção”, a segunda opção (“Eleição/Nomeação/Reeleição por fim de mandato no cargo”), deverá ser digitado apenas o CPF das pessoas sem mandato vigente, não sendo necessário digitar o CPF dos que estão sendo reeleitos, uma vez que o sistema apresentará os seus nomes posteriormente. Caso o eleito seja residente no exterior e não possua número de inscrição no CPF, selecionar a opção “ID-Bacen” e informar o respectivo número (para consultar o ID-Bacen, acessar o módulo “Dados Básicos”, optar por “Consulta/Alteração” – “Pessoa Física”, selecionar como critério de identificação “Início do Nome” ou “Termo do Nome”, informar no campo ao lado e clicar em “procurar”);

n)   caso esteja sendo eleita mais de uma pessoa para o mesmo cargo, clicar no botão “+” e informar o número do CPF do outro eleito. Esse procedimento deve ser repetido sucessivamente, até que tenham sido registrados todos os eleitos;

o)   clicar em “OK”. O sistema apresentará um quadro com o título “Confirmação de Membros Estatutários”, contendo os CPF e os nomes dos eleitos, bem como os nomes dos atuais ocupantes do cargo, caso tenha sido selecionada a opção “Eleição/Nomeação/Reeleição por fim de mandato no cargo”. Ao lado de cada nome, há um pequeno ícone quadrado já assinalado, para que seja feita a confirmação da eleição. Se os dados do eleito não foram inseridos no Unicad previamente ou se estão incompletos, o sistema apresenta as mensagens “CPF NÃO CADASTRADO” ou “DADOS CADASTRAIS INCOMPLETOS – FAVOR CONSULTAR A AJUDA” e não permite que seus nomes sejam confirmados. Nesses casos, os dados básicos do eleito devem ser incluídos ou complementados, conforme o Sisorf 3.3.30.10;

p)   verificar se os dados estão corretos. Se for constatado algum erro, clicar no botão “Voltar” e corrigir a informação;

q)   desmarcar os nomes de pessoas que não foram reeleitas, caso tenha sido selecionada a segunda opção “Eleição/Nomeação/Reeleição por fim de mandato no cargo”;

r)    clicar no botão “Gravar” e confirmar a inclusão.

 

4.      O procedimento descrito no item anterior deve ser repetido para cada cargo e órgão estatutário ou contratual para os quais tenha havido eleição.

 

5.      A ocorrência de autorização para eleição registrada no Unicad permanecerá na situação “Pendente de Validação” até que o processo seja solucionado pelo Banco Central do Brasil, ocasião em que o Deorf registrará os dados da decisão do processo.

 

6.      Se o nome do eleito constar em uma autorização para eleição na situação “Pendente de Validação”, o sistema não permitirá que o seu nome seja registrado em nova autorização de eleição para o mesmo cargo. No quadro “Confirmação de Membros Estatutários” será apresentada a mensagem: “SR.  ... – POSSUI AUTORIZAÇÃO DE ELEIÇÃO/NOMEAÇÃO PENDENTE DE HOMOLOGAÇÃO”, não permitindo que seu nome seja confirmado. Nesse caso, a instituição deve entrar em contato com o componente do Deorf a que estiver vinculada a sociedade.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.