Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      3.     Registros no Unicad

Seção:         40.   Autorizações

Subseção:    160.  Cancelamento da autorização para administrar grupos de consórcio

 

1.      Em processo de cancelamento, a pedido, da autorização para administrar grupos de consórcio, por dissolução da sociedade ou por mudança de objeto que a descaracterize como entidade supervisionada pelo Banco Central do Brasil, a instituição pleiteante deve incluir a ocorrência no Unicad.

 

2.      Em processo de incorporação, a instituição que estiver sendo incorporada (ou instituições, se forem mais de uma) deve incluir a ocorrência de cancelamento da sua autorização para administrar grupos de consórcio.

 

3.      Para incluir o pedido de cancelamento da autorização para administrar de grupos de consórcio:

 

a)   acessar o Unicad no endereço eletrônico http://www3.bcb.gov.br/unicad, módulo “Autorizações”, e optar por “Inclusão”;

b)   selecionar “Cancelamento de Autorização p/ Adm. Grupos de Consórcios” – “Cancel. Autorização para Administrar Grupos de Consórcios”; será aberta a tela para preenchimento, contendo a identificação da instituição;

c)    no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário correspondente;

d)   preencher o campo “Data do Ato” com a data de realização do ato societário;

e)   no campo “Motivo do Cancelamento”, selecionar a opção que se aplica ao processo (“Dissolução da Sociedade”, “Transformação em Entidade não Supervisionada”, “Incorporação”);

f)    se for escolhida a opção “Transformação em Entidade não Supervisionada”, preencher os campos que serão disponibilizados após a atualização da tela, sendo que os campos “Denominação Social”, “Ramo de Atividade” e “Nome Reduzido” são de preenchimento obrigatório;

g)   no caso de dissolução da sociedade com ingresso no regime de liquidação ordinária, registrar o nome e o CPF da pessoa eleita para o cargo de liquidante, no campo “Observações”; nesse campo também podem ser registradas outras observações que se façam necessárias;

h)   clicar no botão “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.