Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      3.     Registros no Unicad

Seção:         40.   Autorizações

Subseção:    150.  Cancelamento da autorização para funcionamento

 

1.      Em processo de cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento por dissolução da sociedade ou por mudança de objeto que a descaracterize como entidade supervisionada pelo Banco Central do Brasil, a instituição pleiteante deve incluir a ocorrência relativa ao pleito no Unicad, de acordo com o roteiro descrito nesta subseção.

 

2.      Em processo de incorporação, a instituição que estiver sendo incorporada (ou instituições, se forem mais de uma) deve incluir a ocorrência de cancelamento da sua autorização para funcionamento.

 

3.      Para incluir a ocorrência de cancelamento da autorização para funcionamento:

 

a)   acessar o Unicad no endereço eletrônico http://www3.bcb.gov.br/unicad, módulo “Autorizações”, e optar por “Inclusão”;

b)   selecionar “Cancelamento de Autorização para Funcionamento”;

c)    selecionar o tipo de ocorrência, de acordo com o tipo de sociedade a ser cancelada, conforme segue:

 

I -         “Cancelamento de Autorização para Funcionamento de IF”, no caso de instituição financeira ou outra instituição regida pela Lei nº 4.595, de 1964, inclusive cooperativa de crédito;

II -       “Cancelamento de Aut. para Funcionamento de ADM de Consórcio”, no caso de administradora de consórcio;

III -      “Canc. de Aut. para Func. de IP”, no caso de instituição de pagamento;

 

d)   será aberta a tela para preenchimento, contendo a identificação da instituição;

e)   no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário correspondente;

f)    no campo “Data do Ato”, informar a data de realização do ato societário;

g)   no campo “Motivo do Cancelamento”, selecionar a opção que se aplica ao processo (“Dissolução da Sociedade”, “Transformação em Entidade não Supervisionada”, “Incorporação”);

h)   se for escolhida a opção “Transformação em Entidade não Supervisionada”, preencher os campos que serão disponibilizados após a atualização da tela, sendo que os campos “Denominação Social”, “Ramo de Atividade” e “Nome Reduzido” são de preenchimento obrigatório;

i)     no caso de dissolução da sociedade com ingresso no regime de liquidação ordinária, registrar o nome e o CPF da pessoa eleita para o cargo de liquidante, no campo “Observações”; nesse campo também podem ser registradas outras observações que se façam necessárias;

j)    clicar no botão “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.