Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      3.     Registros no Unicad

Seção:         40.   Autorizações

Subseção:    140.  Área geográfica de atuação de cooperativa de crédito

 

Introdução

 

1.      As cooperativas de crédito devem incluir no Unicad os dados da área geográfica de sua atuação:

 

a)   por ocasião da instrução, junto ao Deorf, do processo de autorização para funcionamento, para as novas cooperativas;

b)   por ocasião da instrução, junto ao Deorf, de processo de reforma estatutária que promova alteração da área de atuação.

 

Registro dos dados geográficos da área de atuação de cooperativa em processo de autorização para funcionamento

 

2.      Para registrar os dados geográficos da sua área de atuação, a cooperativa de crédito deve buscar os dados no seu estatuto social.

 

3.      Os procedimentos para o registro são os seguintes:

 

a)   acessar o Unicad no endereço eletrônico http://www3.bcb.gov.br/unicad, módulo “Autorizações”, e optar por “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais”;

c)    clicar em “Inclusão/Alteração de Área de Atuação de Cooperativa”; será apresentada tela para preenchimento, contendo os dados da instituição;

d)   no quadro “Dados do Ato Societário/Ato Deliberativo”, selecionar “Assembleia Geral de Constituição” no campo “Tipo do Ato” e preencher o campo “Data do Ato” com a data de realização da assembleia geral;

e)   no campo “Especificação”, que não é obrigatório, podem ser registradas informações que facilitem a identificação da área de atuação, decorrentes de atributos específicos ou de utilização usual pela cooperativa e seus associados;

f)    no campo “Tipo de Abrangência”, selecionar de acordo com os seguintes critérios:

 

I -         “Nacional”, quando a área de atuação da cooperativa abranger todo o território nacional;

II -       “Estadual”, quando a área de atuação da cooperativa abranger todos os municípios de uma ou mais unidades da Federação;

III -      “Municipal”, quando a área de atuação da cooperativa estiver circunscrita a um ou mais municípios, de uma ou mais unidades da Federação, sem porém abranger a totalidade dos municípios de alguma dessas unidades;

IV -      “Estadual/Municipal”, quando a área de atuação da cooperativa abranger todos os municípios de uma ou mais unidades da Federação, e ainda um ou mais municípios, mas não a totalidade, de uma ou mais outras unidades;

 

g)   nos itens seguintes, estão descritos os procedimentos a serem adotados em cada caso, de acordo com a seleção do “Tipo de Abrangência”.

 

Tipo de abrangência “Nacional”

 

4.      Se for selecionado o tipo de abrangência “Nacional”, o registro da ocorrência estará completo. O usuário deve clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão, observado que pode ser utilizado, caso necessário, o campo “Observação”, para registro de qualquer informação adicional.

 

Tipo de abrangência “Estadual”

 

5.      Se for selecionado o tipo de abrangência “Estadual”, deve ser observado o seguinte:

 

a)   será acrescentado o quadro “Dados complementares”, com o campo “Abrangência” já preenchido com “Estadual” e inibido para alteração, e o campo “UF”, para que seja selecionado um Estado ou o Distrito Federal; após a seleção, o usuário deve clicar no botão “+”. Se a área de atuação abranger mais de uma unidade da Federação, o procedimento deve ser repetido até que todas tenham sido incluídas;

b)   a cada vez que o botão “+” for clicado, a tela será atualizada com a inclusão de uma linha contendo o nome da unidade da Federação; à direita do nome, pode ser visualizado o botão “EXCLUIR REGISTRO”, que pode ser utilizado para exclusão, quando necessário;

c)    abaixo do botão “+”, há um campo denominado “Registros Restantes”, que no início do processo contém o número 560. Esse é o total de registros possíveis, e a cada nova inclusão, o número é atualizado e o quadro traz a informação de quantos registros ainda podem ser feitos;

d)   após a inclusão de todas as unidades da Federação que fazem parte da área de atuação da cooperativa, a ocorrência poderá ser gravada, observado que, se necessário, pode ser utilizado o campo “Observações” para o registro de informações adicionais;

e)   o usuário deve, antes do passo seguinte, conferir atentamente os dados inseridos, a fim de evitar erros;

f)    clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão.

 

Tipo de abrangência “Municipal”

 

6.      Se for selecionada o tipo de abrangência “Municipal”, os procedimentos a serem adotados são os seguintes:

 

a)   no quadro “Dados complementares”, selecionar, no campo “UF”, o nome da unidade da Federação à qual pertencem os municípios a serem registrados, inclusive o da sede social, observado que o campo “Abrangência” estará preenchido com “Municipal” e inibido para alteração;

b)   a tela será atualizada, com o acréscimo do campo “Município” à direita do campo “UF”, contendo as opções “Individual” e “Múltiplos”;

c)    se o usuário optar por “Individual”, será exibido um campo para seleção de municípios; o usuário deve selecionar, na listagem, o município desejado e clicar no botão “+”; esse procedimento deve ser repetido tantas vezes quantas forem necessárias, até que todos os municípios da unidade da Federação selecionada, que integram a área de atuação, tenham sido registrados;

d)   a cada vez que o botão “+” for clicado, a tela será atualizada com a inclusão de uma linha contendo o nome da unidade da Federação e do município; à direita dessa linha, pode ser visualizado o botão ‘EXCLUIR REGISTRO”, que pode ser utilizado para exclusão, quando necessário;

e)   a cada registro realizado, o campo “Registros Restantes” será atualizado, indicando o número de registros que ainda podem ser feitos;

f)    se existirem municípios de outra unidade da Federação para serem incluídos, selecionar o nome da unidade no campo “UF” e repetir os procedimentos a partir da alínea “b”;

g)   se o usuário selecionar a opção “Múltiplos”, todos os municípios da unidade da Federação selecionada serão listados em ordem alfabética, com um pequeno ícone quadrado ao lado de cada nome, para que sejam assinalados os que pertencem à área de atuação da cooperativa; após assinalar os municípios, o usuário deve clicar no botão “+”;

h)   a tela será atualizada, com a inclusão de tantas linhas quantos forem os municípios assinalados no passo anterior; essas linhas também terão O botão com a expressão “EXCLUIR REGISTRO”, à direita de cada uma delas, para ser utilizado caso seja necessário excluir algum município;

i)     quando a área de atuação da cooperativa abranger municípios de mais de uma unidade da Federação, o usuário pode, se desejar, selecionar a opção “Individual” para uma das unidades e a opção “Múltiplos” para outra, indiferentemente;

j)    após incluir todos os municípios, o usuário deve conferir atentamente todos os dados inseridos, a fim de evitar erros, tomando especial atenção para que o município onde está localizada a sede da cooperativa não seja esquecido;

k)   clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão, observado que pode ser utilizado, caso necessário, o campo “Observação”, para registro de qualquer informação adicional.

 

Tipo de abrangência “Estadual/Municipal”

 

7.      Se for selecionado o tipo de abrangência “Estadual/Municipal”, ocorrerá o seguinte:

 

a)   o quadro “Dados complementares” conterá, a princípio, o campo “Abrangência” (que não estará inibido) na forma de lista, contendo as opções “Estadual” e “Municipal”;

b)   para incluir as unidades da Federação cujos municípios pertencem, em sua totalidade, à área de atuação da cooperativa, o usuário deve selecionar a abrangência “Estadual” e proceder conforme descrito para o tipo de abrangência “Estadual”;

c)    após incluir todas as unidades da Federação conforme o inciso anterior, o usuário deve selecionar, no campo “Abrangência”, a opção “Municipal” e proceder conforme descrito para o tipo de abrangência “Municipal”;

d)   após incluir os registros, o usuário deve conferir atentamente todos os dados inseridos, a fim de evitar erros, tomando especial atenção para que o município onde está localizada a sede da cooperativa não seja esquecido, caso ele não pertença a uma das unidades da Federação incluídas conforme a alínea “b”;

e)   clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão, observado que pode ser utilizado, caso necessário, o campo “Observação”, para registro de qualquer informação adicional.

 

Cooperativas de empregados e de servidores públicos

 

8.      Aplicam-se às cooperativas de crédito de empregados e às de servidores públicos as mesmas orientações acima descritas para inclusão da área de atuação no Unicad. Para esses casos, deve ser feito o registro de todos os municípios nos quais existam unidades das entidades a que estejam vinculados os seus associados, conforme definido no estatuto social, devendo ainda ser consignado, no campo “Observação”, a informação de que a área de atuação da cooperativa está circunscrita às dependências das entidades em questão.

 

9.      Em princípio, esse tipo de cooperativa deve utilizar a abrangência “Municipal”. Eventualmente poderão existir situações em que se justifique a utilização de outro tipo de abrangência, o que será examinado pelo Deorf.

 

Cadastramento da área de atuação

 

10.   As ocorrências registradas ficarão na situação “Pendente de Validação” até que sejam analisadas pelo Deorf. Após a decisão do processo, o Deorf procede ao registro de validação da ocorrência, alterando a sua situação de “Pendente de Validação” para “Registrado/Homologado”, tornando efetivo, dessa forma, o cadastramento da área de atuação da cooperativa no Unicad.

 

11.   Após a validação da ocorrência, a área de atuação da cooperativa poderá ser visualizada no módulo “Dados Básicos”, opção “Consulta/Alteração” – “Área de Atuação de Cooperativa”. Na tela que se abre, clicar em “Consultar” e, em seguida, no registro que está na situação “Vigente”.

 

Registro de alterações na área de atuação

 

12.   Sempre que a cooperativa fizer reforma do seu estatuto social que implique em alterações da área de atuação, deverá incluir nova ocorrência de autorização, de acordo com os seguintes procedimentos:

 

a)   acessar o Unicad, módulo “Autorizações”, e optar por “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais”;

c)    clicar em “Inclusão/Alteração de Área de Atuação de Cooperativa”; será apresentada tela para preenchimento contendo dados da instituição;

d)   selecionar “Assembleia Geral Extraordinária” ou “Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária”, conforme o caso, no  campo “Tipo do Ato” e preencher o campo “Data do Ato” com a data de realização da assembleia geral;

e)   no campo “Recuperar dados da área de atuação anterior?”, selecionar “Sim” ou “Não”;

f)    se for selecionada a opção “Não”, a área de atuação da cooperativa deverá ser informada de forma completa, conforme os roteiros já descritos;

g)   se for selecionada a opção “Sim”, será pedida confirmação; clicar em “OK”;

h)   nesse caso, a área de atuação em vigor será exibida, sendo possível fazer as alterações necessárias, excluindo-se os entes da Federação que tenham deixado de fazer parte e incluindo-se novos; após proceder às alterações, o usuário deve clicar no botão “Gravar” e confirmar a inclusão.

 

13.   Após validação pelo Deorf, a área de atuação anteriormente cadastrada será automaticamente cancelada, passando a vigorar a nova situação. A situação vigente pode ser visualizada no módulo “Dados básicos”, opção “Consulta/Alteração” – “Área de Atuação de Cooperativa”. Na tela que se abre, clicar em “Consultar”. Serão exibidos todos os registros feitos, sendo a área de atuação atual na situação “Vigente” e as anteriores na situação “Cancelada/Encerrada”.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.