Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      3.     Registros no Unicad

Seção:         40.   Autorizações

Subseção:    130.  Inclusão ou alteração de capital autorizado

 

1.      Os dados acerca de capital autorizado, de que trata o artigo 168 da Lei nº 6.404, de 1976 (previsão, no estatuto, de adoção do instituto do capital autorizado, ou alteração do limite de aumento do capital, em valor do capital ou em número de ações, bem como a exclusão da previsão), são registrados no Unicad, por ocasião das respectivas ocorrências.

 

2.      O roteiro para inclusão ou alteração dos dados de capital autorizado é o seguinte:

 

a)   acessar o Unicad no endereço eletrônico http://www3.bcb.gov.br/unicad, módulo “Autorizações”, e optar por “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais” – “Inclusão/Alteração de Dados de Capital Autorizado”; será exibida tela para inclusão dos dados;

c)    no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou a reforma estatutária;

d)   no campo “Data do Ato”, digitar a data do ato societário;

e)   no campo “Novo Valor”, digitar o valor do capital autorizado deliberado no ato societário, quando expresso em reais. Se o estatuto dispuser que o limite de aumento de capital será expresso em quantidade de ações, deixar o campo em branco;

f)    em “Quantidade de Ações/Quotas”, preencher conforme segue, caso o estatuto estabeleça limite de capital autorizado expresso em quantidade de ações:

 

I -         no primeiro campo, selecionar: “Ações Ordinárias” ou “Ações Preferenciais”;

II -       no segundo campo selecionar: “Com Direito a Voto” ou “Sem Direito a Voto”;

III -      no terceiro campo, digitar a quantidade de ações;

IV -      clicar no botão “+” e completar os três campos novamente, caso o limite de capital autorizado esteja expresso em quantidade de ações ordinárias e preferenciais;

 

g)   clicar no botão “Gravar” e confirmar a inclusão.

 

3.      Para informar no Unicad a exclusão de previsão de capital autorizado:

 

a)   adotar os procedimentos descritos nas alíneas “a” a “d” do item anterior;

b)   no campo “Novo Valor”, digitar “0,00”;

c)    clicar no botão “Gravar” e confirmar a inclusão.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.