Título: 3. Instrução e exame de processos – aspectos
gerais
Capítulo: 3. Registros no Unicad
Seção: 40. Autorizações
Subseção: 120. Alteração de capital
Alteração de capital, exceto de instituição de pagamento
1. O roteiro para inclusão, no Unicad, do pedido de autorização para alteração do capital social é o seguinte:
a) acessar o Unicad no endereço eletrônico http://www3.bcb.gov.br/unicad, módulo “Autorizações”, e optar por “Inclusão”;
b) clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/Contratuais”;
c) selecionar a opção “Alteração de Capital Social - Exceto de IP”; será apresentada tela para preenchimento, contendo os dados da instituição;
d) no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou a alteração de capital;
e) no campo “Data do Ato”, digitar a data do ato societário;
f) no campo “Forma do Aumento” ou no campo “Forma de Redução”, selecionar a opção adequada, de acordo com as características da operação;
g) no campo “Valor do Aumento” ou no campo “Valor da Redução”, informar o valor do respectivo aumento ou redução. Quando se tratar de aumento em espécie que não tenha sido totalmente integralizado, deve ser informado o valor subscrito. No caso de mais de um aumento ou redução de capital, clicar no ícone “+” e repetir o procedimento;
h) os campos “Valor Atual”, “Valor Pendente de Homologação” e “Novo Valor” serão preenchidos automaticamente pelo sistema;
i) clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.
Alteração de capital em instituição de pagamento
2. O roteiro para inclusão, no Unicad, do pedido de autorização para alteração do capital social em instituições de pagamento é o seguinte:
a) acessar o Unicad, módulo “Autorizações”, e optar por “Inclusão”;
b) clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/Contratuais”;
c) selecionar a opção “Alteração de Capital Social de IP”; será apresentada tela para preenchimento, contendo os dados da instituição;
d) no quadro “Dados do Ato Societário/Ato Deliberativo”, selecionar o tipo do ato no campo “Tipo do Ato” e preencher o campo “Data do Ato” com a data, no formato “DD/MM/AAAA”;
e) no quadro “Dados da Alteração de Capital”, selecionar o tipo de alteração (“Aumento” ou “Redução”) no campo “Tipo” e preencher o campo “Valor” com o valor da alteração de capital;
f) se for o caso, preencher o campo “Observação” com informações adicionais;
g) clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.
Alterações de capital deliberadas em atos societários diferentes
3. No caso de pleito referente a mais de um aumento ou redução de capital deliberado em atos societários diferentes, deve ser observada a ordem cronológica para a inclusão dos dados no Unicad, registrando-se, primeiramente, os dados sobre a primeira deliberação. Esse procedimento é importante para preservar a ordem cronológica dos atos societários e evitar erros no sistema.