Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      3.     Registros no Unicad

Seção:         40.   Autorizações

Subseção:    110.  Inclusão ou alteração da estrutura organizacional

 

Introdução

 

1.      A instituição deve incluir no Unicad as informações referentes à sua estrutura organizacional nos seguintes casos:

 

a)   autorização para funcionamento, ao submeter os seus atos constitutivos;

b)   mudança do tipo jurídico;

c)    reforma estatutária ou alteração contratual que promova mudanças, tais como:

 

I -         criação de novo órgão ou cargo estatutário ou contratual;

II -       alteração do prazo de mandato;

III -      alteração do número mínimo ou do número máximo de membros de órgãos ou de cargos estatutários ou contratuais;

IV -      encerramento de órgão ou cargo estatutário ou contratual.

 

2.      As informações sobre o pleito devem ser inseridas por meio da inclusão das seguintes ocorrências no módulo “Autorizações” do Unicad (“Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais”):

 

a)   “Inclusão de Órgão Estatutário/Contratual”;

b)   “Alteração de Órgão Estatutário/Contratual”;

c)    “Inclusão de Cargo Estatutário/Contratual”;

d)   “Alteração de Cargo Estatutário/Contratual”;

e)   “Encerramento de Órgão Estatutário/Contratual”;

f)    “Encerramento de Cargo Estatutário/Contratual”.

 

3.      No caso de mudança de denominação de órgão ou de cargo estatutário ou contratual devem ser registradas no Unicad as ocorrências de encerramento do referido órgão ou cargo e de criação de novo órgão ou cargo.

 

Inclusão de novo órgão estatutário ou contratual

 

4.      Para informar no Unicad os dados de criação de novo órgão estatutário ou contratual:

 

a)   acessar o Unicad no endereço eletrônico http://www3.bcb.gov.br/unicad, módulo “Autorizações”, opção “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais” – “Inclusão de Órgão Estatutário/Contratual”; será exibida tela com o nome da instituição;

c)    clicar em “OK”;

d)   na tela seguinte, clicar em “Incluir Novo Órgão”; será aberta a tela para inclusão de órgão;

e)   no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário pertinente;

f)    no campo “Data do Ato”, digitar a data do ato societário;

g)   no campo “Classe do Órgão”, selecionar a opção adequada (para diretoria deve ser selecionada a opção “Administração”);

h)   no campo “Nome do Órgão”, digitar o nome do órgão estatutário ou contratual;

i)     no campo “Poder de Gestão”, selecionar:

 

I -         “Sim”, no caso de o órgão possuir poder de representação da sociedade (diretoria, administração, conselho de administração de cooperativa de crédito com funções executivas); ou

II -       “Não”, no caso de o órgão não possuir poder de representação da sociedade (conselho de administração, conselho fiscal, conselho consultivo, comitê de auditoria);

 

j)    nos campos “N. Mínimo de membros” e “N. Máximo de membros”, digitar os números mínimo e máximo admissíveis para o órgão, conforme disposto no estatuto ou contrato social;

k)   no campo “Prazo de Mandato”, selecionar a opção adequada (“Determinado” ou “Indeterminado”) e, no caso de mandato por tempo determinado, digitar no campo ao lado o número de anos de duração do mandato;

l)     no campo “Observação”, registrar, se necessário, alguma informação adicional;

m)  clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 

5.      Após a inclusão das informações sobre o novo órgão devem ser inseridas, também, as informações sobre os cargos que o compõem, conforme contido no próximo item.

 

Inclusão de novo cargo estatutário ou contratual

 

6.      Para informar no Unicad os dados de criação de novo cargo estatutário ou contratual:

 

a)   acessar o módulo “Autorizações” – “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais” – “Inclusão de Cargo Estatutário/Contratual”; será exibida tela com o nome da instituição;

c)    clicar em “OK”; será exibida listagem dos órgãos cadastrados;

d)   clicar no nome do órgão ao qual o cargo pertence;

e)   clicar em “Incluir Novo Cargo”; será aberta a tela para inclusão de cargo estatutário ou contratual;

f)    no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário pertinente;

g)   no campo “Data do Ato”, digitar a data do ato societário;

h)   no campo “Classe do Cargo”, selecionar a opção adequada;

i)     no campo “Nome do Cargo”, digitar o nome do cargo;

j)    nos campos “N. Mínimo de membros” e “N. Máximo de membros”, digitar os números mínimo e máximo admissíveis para o cargo, conforme definido no estatuto ou contrato social;

k)   no campo “Prazo de Mandato”, selecionar a opção adequada (“Determinado” ou “Indeterminado”) e, no caso de mandato por tempo determinado, digitar no campo ao lado o número de anos de duração do mandato;

l)     no campo “Observação”, registrar, se necessário, alguma informação adicional;

m)  clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 

Alteração do prazo de mandato, do número mínimo ou do número máximo de membros de órgão estatutário ou contratual

 

7.      Para informar no Unicad os dados de alteração do prazo de mandato, do número mínimo ou do número máximo de membros de órgãos estatutários ou contratuais:

 

a)   acessar o módulo “Autorizações” – “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais” – “Alteração de Órgão Estatutário/Contratual”; será exibida tela com o nome da instituição;

c)    clicar em “OK”; será exibida listagem dos órgãos cadastrados;

d)   clicar no nome do órgão;

e)   no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou a alteração;

f)    no campo “Data do Ato”, digitar a data do ato societário;

g)   nos campos “N. Mínimo de membros” e “N. Máximo de membros”, digitar a nova quantidade mínima e máxima de membros admissíveis para o órgão, caso tenha sido alterado;

h)   no campo “Prazo de Mandato”, registrar o novo prazo de mandato, caso tenha sido alterado;

i)     no campo “Observação”, registrar, se necessário, alguma informação adicional;

j)    clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 

8.      Após a inclusão de informações sobre alteração do prazo de mandato e/ou do número mínimo ou do número máximo de membros do órgão estatutário ou contratual devem ser inseridas as informações sobre as alterações decorrentes, ocorridas em cada cargo que compõe o órgão, conforme contido no próximo item.

 

Alteração do prazo de mandato, do número mínimo ou do número máximo de membros de cargo estatutário ou contratual

 

9.      Para informar no Unicad os dados de alteração do prazo de mandato, do número mínimo ou do número máximo de membros de cargo estatutário ou contratual:

 

a)   acessar o módulo “Autorizações” – “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais” – “Alteração de Cargo Estatutário/Contratual”; será exibida tela com o nome da instituição;

c)    clicar em “OK”; será exibida listagem dos órgãos estatutários cadastrados;

d)   clicar no nome do órgão;

e)   clicar no nome do cargo;

f)    no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou a alteração;

g)   no campo “Data do Ato”, digitar a data do ato societário;

h)   nos campos “N. Mínimo de membros” e “N. Máximo de membros”, digitar a nova quantidade mínima e máxima de membros admissíveis para o cargo, caso tenha sido alterado;

i)     no campo “Prazo de Mandato”, registrar o novo prazo de mandato, caso tenha sido alterado;

j)    no campo “Observação”, registrar, se necessário, alguma informação adicional;

k)   clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 

Encerramento de órgão estatutário ou contratual

 

10.   Para informar no Unicad os dados de encerramento de órgão estatutário ou contratual:

 

a)   acessar o módulo “Autorizações” – “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais” – “Encerramento de Órgão Estatutário/Contratual”; será exibida tela com o nome da instituição;

c)    clicar em “OK”; será exibida listagem dos órgãos cadastrados;

d)   clicar no nome do órgão que será encerrado; será aberta uma tela para a inclusão de informações;

e)   no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou a matéria;

f)    no campo “Data do Ato”, digitar a data do ato societário;

g)   no campo “Observação”, registrar, se necessário, alguma informação adicional;

h)   clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 

11.   No caso de encerramento de órgão estatutário ou contratual não é necessário registrar o encerramento dos cargos que o compõem, uma vez que eles serão cancelados pelo sistema após a inclusão, pelo Deorf, dos dados de aprovação do processo.

 

Encerramento de cargo estatutário ou contratual

 

12.   Para informar no Unicad os dados de encerramento de cargo estatutário ou contratual:

 

a)   acessar o módulo “Autorizações” – “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais” – “Encerramento de Cargo  Estatutário/Contratual”; será exibida tela com o nome da instituição;

c)    clicar em “OK”; será exibida listagem dos órgãos cadastrados;

d)   clicar no nome do órgão que contém o cargo que será encerrado;

e)   clicar no nome do cargo que será encerrado; será aberta uma tela para a inclusão de informações;

f)    no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou o assunto;

g)   no campo “Data do Ato”, digitar a data do ato societário;

h)   no campo “Observação”, registrar, se necessário, alguma informação adicional;

i)     clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.