Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      3.     Registros no Unicad

Seção:         40.   Autorizações

Subseção:    60.   Incorporação

 

1.      Faz parte da instrução do processo de incorporação o registro das seguintes ocorrências, no módulo “Autorizações” do Unicad:

 

a)   autorização para incorporação;

b)   cancelamento da autorização para funcionamento da instituição incorporada (ou instituições incorporadas, se forem mais de uma), no caso de incorporação integral, em que a sociedade incorporadora sucede a incorporada em todos os direitos e obrigações;

c)    alteração do capital social da sociedade incorporadora, quando for o caso.

 

2.      A inclusão da autorização para incorporação deve ser feita pela sociedade incorporadora. O roteiro para isso é o seguinte:

 

a)   acessar o Unicad no endereço eletrônico http://www3.bcb.gov.br/unicad, módulo “Autorizações”, e selecionar a opção “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Reorganização Societária” e, em seguida, selecionar a opção “Incorporação”; será exibida tela com os dados básicos da instituição;

c)    no quadro “Ato Societário/Ato Deliberativo”, selecionar o tipo do ato (por exemplo, “Assembleia Geral Extraordinária”) no campo “Tipo do Ato” e preencher o campo “Data do Ato” com a data da realização do ato; no caso de cooperativas de crédito, é a data da assembleia geral que aprovou o relatório da comissão mista e ratificou a operação;

d)   no quadro “Identificação da Empresa Incorporada ou Cindida”, selecionar “CNPJ” no campo “Tipo de Identificação” e informar o respectivo número no campo ao lado;

e)   caso estejam sendo incorporadas duas ou mais sociedades, clicar no botão “+” e repetir o passo anterior, até que tenham sido informadas todas as instituições;

f)    clicar em “OK”; será exibida tela relacionando as instituições a serem incorporadas, para confirmação;

g)   clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 

3.      A instituição que estiver sendo integralmente incorporada (ou cada uma delas, se for o caso) deve incluir a ocorrência de autorização para cancelamento da autorização para funcionamento. Para isso, deve ser seguido o roteiro adequado ao tipo de instituição, descrito no Sisorf 3.3.40.150, observado que no campo “Motivo do Cancelamento” deve ser selecionada a opção “Incorporação” e que o campo “Observação” deve ser preenchido com a informação: “Incorporada pela (nome reduzido e CNPJ da sociedade incorporadora)”.

 

4.      Quando a operação implicar alteração do capital social da sociedade incorporadora, deve ser feito o respectivo registro no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.40.120.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.