Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      3.     Registros no Unicad

Seção:         40.   Autorizações

Subseção:    30.   Mudança de objeto social

 

Registro dos dados no Unicad

 

1.      Em processo de mudança de objeto social a instituição pleiteante deve efetuar os seguintes registros no Unicad:

 

a)   dados sobre mudança de objeto social, conforme descrito nesta subseção;

b)   dados sobre criação de carteira operacional de banco múltiplo, no caso de mudança de objeto social para banco múltiplo, conforme o Sisorf 3.3.40.40;

c)    dados sobre encerramento de carteira operacional de banco múltiplo, no caso de mudança de objeto social de banco múltiplo para outro tipo de instituição, conforme o Sisorf 3.3.40.40;

d)   dados de solicitação de autorização para realizar operações no mercado de câmbio, no caso de mudança de objeto social para banco de câmbio ou, ainda, caso a instituição tenha solicitado autorização para realizar operações no referido Mercado, conforme o Sisorf 3.3.40.190;

e)   dados de solicitação de cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio, no caso de instituição que deixará de operar no referido Mercado em decorrência da mudança de objeto social, conforme o Sisorf 3.3.40.190;

f)    dados de solicitação de autorização para operar em crédito rural, caso tenha sido solicitada, conforme o Sisorf 3.3.40.210;

g)   dados de solicitação de cancelamento da autorização para operar em crédito rural, no caso de instituição que deixará de operar em crédito rural em decorrência da mudança de objeto social, conforme o Sisorf 3.3.40.210.

 

2.      A nova denominação da sociedade deverá ser informada no campo próprio disponível na ocorrência “Mudança de Objeto Social” ou “Mudança de Objeto Social para Banco Múltiplo”, conforme o caso, não devendo ser registrada ocorrência específica de “Mudança de Denominação Social”.

 

Mudança de objeto social, exceto para banco múltiplo

 

3.      O roteiro para inclusão dos dados de mudança do objeto social (exceto mudança de objeto social para banco múltiplo) é o seguinte:

 

a)   acessar o Unicad no endereço eletrônico http://www3.bcb.gov.br/unicad, módulo “Autorizações”, e optar por “Inclusão” – “Autorização para Reorganização Societária” – “Mudança de Objeto Social”; será aberta tela para preenchimento dos dados da autorização para mudança de objeto social;

b)   no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou sobre o assunto;

c)    no campo “Data do Ato”, digitar a data da realização do ato societário;

d)   no campo “Denominação Social”, digitar a denominação social que será adotada, completa e sem abreviações, tal como especificada no estatuto ou contrato social, inclusive no tocante à utilização da sigla “S.A.” ou “S/A”, no caso de sociedade anônima;

e)   no campo “Nome Fantasia”, digitar o nome fantasia, caso seja utilizado. Deixar o campo em branco se a instituição não possuir nome fantasia;

f)    no campo “Nome Reduzido”, digitar o nome reduzido, o qual deve ser composto de acordo com as orientações constantes no Sisorf 3.3.40.90;

g)   no campo “Sigla do Nome”, digitar a sigla da instituição, se houver. Deixar o campo em branco se a instituição não adotar sigla;

h)   no campo “Natureza Jurídica”, selecionar a opção adequada, por exemplo: “Sociedade Anônima de Capital Aberto”, “Sociedade Anônima de Capital Fechado”, “Sociedade Empresária Limitada”;

i)     no campo “Ramo de Atividade”, selecionar o novo ramo de atividades da instituição;

j)    no campo “Segmento”, selecionar a opção que corresponda ao novo objeto social;

k)   deixar em branco o campo “Data Limite Início Atividades”;

l)     no campo “Observação”, registrar informações adicionais sobre o pleito, se houver necessidade;

m)  clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 

Mudança de objeto social para banco múltiplo

 

4.      O roteiro para inclusão dos dados no caso de mudança do objeto social para banco múltiplo é o seguinte:

 

a)   acessar o Unicad no endereço eletrônico http://www3.bcb.gov.br/unicad, módulo “Autorizações”, e optar por “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Reorganização Societária”;

c)    selecionar a opção “Mudança de Objeto Social para Banco Múltiplo”; será aberta tela para preenchimento dos dados do pleito;

d)   no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou sobre o assunto;

e)   no campo “Data do Ato”, digitar a data da realização do ato societário;

f)    no campo “Denominação Social”, digitar a denominação social que será adotada, completa e sem abreviações, tal como especificada no estatuto ou contrato social, inclusive no tocante à utilização da sigla “S.A.” ou “S/A”;

g)   no campo “Nome Fantasia”, digitar o nome fantasia, caso seja utilizado. Deixar o campo em branco se a instituição não possuir nome fantasia;

h)   no campo “Nome Reduzido”, digitar o nome reduzido, o qual deve ser composto de acordo com as orientações constantes no Sisorf 3.3.40.90;

i)     no campo “Sigla do Nome”, digitar a sigla da instituição, se houver. Deixar o campo em branco se a instituição não adotar sigla;

j)    no campo “Natureza Jurídica”, selecionar a opção adequada, por exemplo: “Sociedade Anônima de Capital Aberto”, “Sociedade Anônima de Capital Fechado”;

k)   no campo “Ramo de Atividade”, selecionar “Bancos múltiplos com carteira comercial” ou “Bancos múltiplos sem carteira comercial”, conforme o caso;

l)     no campo “Segmento”, selecionar “Banco múltiplo”;

m)  deixar em branco o campo “Data Limite Início Atividades”;

n)   no campo “Observação”, registrar informações adicionais sobre o pleito, se houver necessidade;

o)   clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.