Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      3.     Registros no Unicad

Seção:         40.   Autorizações

Subseção:    20.   Mudança do tipo jurídico (transformação societária)

 

Informações a serem registradas no Unicad

 

1.      Em processo de mudança do tipo jurídico (transformação societária) devem ser registradas as seguintes informações no Unicad:

 

a)   dados sobre a mudança do tipo jurídico;

b)   dados sobre órgãos estatutários ou contratuais, devendo ser informados o encerramento dos órgãos existentes na sociedade antes da mudança do tipo jurídico e a inclusão dos novos órgãos, conforme o Sisorf 3.3.40.110;

c)    dados sobre cargos estatutários ou contratuais que irão compor os novos órgãos estatutários ou contratuais previstos para a sociedade após a mudança do tipo jurídico, conforme o Sisorf 3.3.40.110;

d)   dados básicos das pessoas físicas eleitas, caso não tenham sido registrados ainda, conforme o Sisorf 3.3.30.10;

e)   dados sobre eleição ou nomeação de membros de órgãos estatutários ou contratuais, conforme o Sisorf 3.3.40.230.

 

2.      A nova denominação da sociedade deverá ser informada no campo próprio disponível na ocorrência “Mudança de Tipo Jurídico”, não devendo ser informada em ocorrência específica de mudança de denominação social.

 

Inclusão dos dados sobre mudança do tipo jurídico

 

3.      O roteiro para inclusão, no Unicad, dos dados sobre a mudança do tipo jurídico é o seguinte:

 

a)   acessar o Unicad no endereço eletrônico http://www3.bcb.gov.br/unicad, módulo “Autorizações”, e optar por “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Reorganização Societária”;

c)    clicar em “Mudança de Tipo Jurídico”; será exibida tela para preenchimento dos dados da solicitação;

d)   no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou a mudança do tipo jurídico;

e)   no campo “Data do Ato”, informar a data do ato societário;

f)    no campo “Denominação Social”, digitar a denominação social que será adotada, completa e sem abreviações, tal como especificada no estatuto ou contrato social, inclusive no tocante à utilização da sigla “S.A.” ou “S/A”, no caso de transformação em sociedade anônima;

g)   no campo “Nome Fantasia”, digitar o nome de fantasia, caso seja utilizado. Deixar o campo em branco se a sociedade não possuir nome de fantasia;

h)   no campo “Nome Reduzido”, digitar o nome reduzido, o qual deve ser composto de acordo com as orientações constantes no Sisorf 3.3.40.90;

i)     no campo “Sigla do Nome”, digitar a sigla da sociedade, se houver. Deixar o campo em branco se a instituição não adotar sigla;

j)    no campo “Natureza Jurídica”, selecionar a opção adequada, por exemplo: “Sociedade Anônima de Capital Aberto”, “Sociedade Anônima de Capital Fechado”, “Sociedade Empresária Limitada”, “Sociedade Cooperativa”;

k)   clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.