Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      3.     Registros no Unicad

Seção:         40.   Autorizações

Subseção:    10.   Autorização para funcionamento

 

1.      Faz parte da instrução do processo de autorização para funcionamento o registro dos seguintes dados no Unicad:

 

a)   dados básicos da instituição, conforme o Sisorf 3.3.20.10;

b)   dados básicos das pessoas físicas eleitas para cargos estatutários ou contratuais, conforme o Sisorf 3.3.30.10;

c)    dados básicos das pessoas físicas ou jurídicas acionistas ou quotistas diretos ou indiretos da instituição que tenham sido informados no documento Capef – “Composição de Capital” (modelo Sisorf 8.10.20.1), bem como de eventuais usufrutuários, conforme o Sisorf 3.3.20.20 e o Sisorf 3.3.30.20;

d)   dados sobre órgãos estatutários ou contratuais, tais como diretoria, conselho de administração ou conselho fiscal, e sobre cargos estatutários ou contratuais, tais como diretor, conselheiro de administração, conselheiro fiscal ou conselheiro consultivo, conforme o Sisorf 3.3.40.110;

e)   dados sobre a eleição de membros de órgãos estatutários ou contratuais, conforme o Sisorf 3.3.40.230;

f)    dados sobre a criação de carteira operacional de banco múltiplo, no caso de constituição de banco múltiplo, conforme o Sisorf 3.3.40.40;

g)   dados sobre autorização para operar no mercado de câmbio, no caso de constituição de banco de câmbio e de sociedade que esteja solicitando, concomitantemente ao pedido de autorização para funcionamento, pedido para operar no mercado de câmbio, conforme o Sisorf 3.3.40.190;

h)   dados sobre modalidade de serviços de pagamento, no caso de instituição de pagamento ou de instituição que estiver solicitando, concomitantemente ao pedido de autorização para funcionamento, autorização para a prestação de serviços de pagamento, conforme o Sisorf 3.3.40.220;

i)     dados sobre autorização para operar em crédito rural, no caso de constituição de instituição que que pretenda realizar operações de crédito rural, conforme o Sisorf 3.3.40.210;

j)    dados geográficos da área de atuação, no caso de constituição de cooperativa de crédito, conforme o Sisorf 3.3.40.140;

k)   dados sobre capital autorizado, no caso de instituição que irá adotar o instituto de capital autorizado de que trata o artigo 168 da Lei nº 6.404, de 1976, conforme o Sisorf 3.3.40.130.

 

2.      Informações relativas ao credenciamento provisório da instituição no Sisbacen e ao cadastramento provisório no Unicad, bem como orientações para o acesso ao sistema, encontram-se disponíveis no Sisorf 3.3.10.10.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 119, de 16.3.2018.