Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      3.     Registros no Unicad

Seção:         40.   Autorizações

Subseção:    10.   Autorização para funcionamento

 

1.      Faz parte da instrução do processo de autorização para funcionamento o registro dos seguintes dados no Unicad:

 

a)   dados básicos da instituição, conforme o Sisorf 3.3.20.10;

b)   dados básicos das pessoas físicas eleitas para cargos estatutários ou contratuais, conforme o Sisorf 3.3.30.10;

c)    dados básicos das pessoas físicas (Sisorf 3.3.30.20) ou jurídicas (Sisorf 3.3.20.20) acionistas ou quotistas diretos ou indiretos da instituição, bem como de eventuais usufrutuários que tenham sido ou que serão informados no mapa de composição de capital de que trata a Circular nº 3.941, de 2019;

d)   dados sobre órgãos estatutários ou contratuais, tais como diretoria, conselho de administração ou conselho fiscal, e sobre cargos estatutários ou contratuais, tais como diretor, conselheiro de administração, conselheiro fiscal ou conselheiro consultivo, conforme o Sisorf 3.3.40.110;

e)   dados sobre a eleição de membros de órgãos estatutários ou contratuais, conforme o Sisorf 3.3.40.230;

f)    dados sobre a criação de carteira operacional de banco múltiplo, no caso de constituição de banco múltiplo, conforme o Sisorf 3.3.40.40;

g)   dados sobre autorização para operar no mercado de câmbio, no caso de constituição de banco de câmbio e de sociedade que esteja solicitando, concomitantemente ao pedido de autorização para funcionamento, pedido para operar no mercado de câmbio, conforme o Sisorf 3.3.40.190;

h)   dados sobre modalidade de serviços de pagamento, no caso de instituição de pagamento ou de instituição que estiver solicitando, concomitantemente ao pedido de autorização para funcionamento, autorização para a prestação de serviços de pagamento, conforme o Sisorf 3.3.40.220;

i)     dados sobre autorização para operar em crédito rural, no caso de constituição de instituição que que pretenda realizar operações de crédito rural, conforme o Sisorf 3.3.40.210;

j)    dados geográficos da área de atuação, no caso de constituição de cooperativa de crédito, conforme o Sisorf 3.3.40.140;

k)   dados sobre capital autorizado, no caso de instituição que irá adotar o instituto de capital autorizado de que trata o artigo 168 da Lei nº 6.404, de 1976, conforme o Sisorf 3.3.40.130.

 

2.      Informações relativas ao credenciamento provisório da instituição no Sisbacen e ao cadastramento provisório no Unicad, bem como orientações para o acesso ao sistema, encontram-se disponíveis no Sisorf 3.3.10.10.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 128, de 18.7.2019.