Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      3.     Registros no Unicad

Seção:         30.   Inclusão de dados básicos de pessoa física

Subseção:    10.   Eleito para cargo estatutário ou contratual

 

Inclusão dos dados básicos das pessoas eleitas para cargos estatutários ou contratuais

 

1.      A inclusão dos dados básicos dos eleitos no Unicad é condição indispensável para a inclusão dos dados de eleição dos membros dos órgãos estatutários ou contratuais. É obrigatório que sejam cadastradas as seguintes informações em nome do eleito: CPF (no caso de residente no Brasil), nome, país de nacionalidade, data de nascimento, tipo da origem no cadastro, nome da mãe, naturalidade, sexo, profissão, estado civil, nome do cônjuge (no caso de pessoa casada) e endereço. Apesar de o sistema não exigir que seja informado o CPF no caso de estrangeiro residente no exterior, se o eleito possuir CPF deve informá-lo.

 

2.      Para verificar se os dados dos eleitos ou dos nomeados estão ou não registrados no módulo “Dados Básicos”, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

 

a)   acessar o Unicad no endereço eletrônico http://www3.bcb.gov.br/unicadmódulo “Dados Básicos”, e optar por “Consulta/Alteração” – “Pessoa Física”;

b)   no campo “Tipo de Identificação”, selecionar o critério de consulta “CPF”, informar o número no campo ao lado e clicar em “procurar”. No caso de eleito que não possua CPF (estrangeiro residente no exterior), selecionar como critério de pesquisa “Início do Nome” ou “Termo do Nome”.

 

3.      Se os dados do eleito já estiverem cadastrados no Unicad, eles serão exibidos. Se não estiverem cadastrados, será apresentada a mensagem “NÚMERO DO CPF NÃO CADASTRADO NO UNICAD” ou “PESSOA FÍSICA NÃO ENCONTRADA PARA CONSULTA DESEJADA”.

 

4.      Caso o nome do eleito esteja cadastrado no Unicad, podem ser apresentadas duas telas diferentes com informações sobre o eleito, quais sejam:

 

a)   tela simples, contendo apenas os campos relativos aos dados de identificação do eleito (Tipo de Identificação, Nome, País de Nacionalidade, Nome da Mãe). Essa tela é apresentada quando os dados do eleito foram incluídos no Unicad por outra instituição com a qual o eleito estava vinculado. A apresentação da tela simples é um mecanismo de segurança do Unicad, que tem o objetivo de impedir que os dados pessoais do eleito sejam consultados ou alterados por uma instituição com a qual ele não possua vínculo;

b)   tela completa, contendo todos os campos que compõem os dados básicos do eleito (Dados de Identificação, Dados Complementares, Códigos de Identificação, Documentos, Dados Telefônicos, Dados de Endereço Residencial e Origem da Inclusão no Cadastro).

 

5.      Caso os dados do eleito já estejam registrados no Unicad e a instituição tenha acesso à tela completa, ela deve verificar se eles estão atualizados e se foram incluídas todas as informações obrigatórias para membros de órgãos estatutários ou contratuais, quais sejam: naturalidade, sexo, profissão, estado civil, nome do cônjuge (no caso de pessoa casada), endereço residencial completo (incluindo país, UF, município e CEP).

 

6.      Caso a instituição tenha acesso apenas à tela simples, contendo somente os dados de identificação do eleito, ela deve entrar em contato com o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) para solicitar a alteração, no Unicad, da instituição responsável pela alteração dos dados do eleito. A solicitação deve ser feita por e-mail endereçado a unicad@bcb.gov.br.

 

7.      Para inclusão dos dados básicos do eleito, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

 

a)   acessar o módulo “Dados Básicos” e optar por “Inclusão” – “Pessoa Física”;

b)   digitar o número do CPF do eleito no campo “CPF” e clicar em “procurar” (caso o eleito possua CPF). O sistema pesquisa na base de dados da Receita Federal e exibe o nome da pessoa, a data de nascimento e o nome da mãe;

c)    caso o eleito não possua CPF, informar o nome completo, a data de nascimento, o tipo da origem no cadastro (“Membro Estatutário/Contratual”), o país de nacionalidade nos campos próprios e clicar no botão “OK”. Seguir as instruções a partir da alínea “g”;

d)   no campo “Tipo da Origem no Cadastro”, selecionar “Membro Estatutário/Contratual”;

e)   no campo “País de Nacionalidade”, selecionar o país de nacionalidade do eleito, caso não seja o Brasil;

f)    clicar no botão “OK”;

g)   após a exibição da mensagem “PESSOA FÍSICA NÃO CADASTRADA”, clicar em “Inclusão”. Será apresentada uma tela com diversos campos a serem preenchidos. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Caso o eleito seja casado, será obrigatório informar o nome do cônjuge;

h)   informar os dados do eleito nos campos apresentados no formulário;

i)     clicar em “Gravar”,

j)    clicar em “OK” na mensagem “Confirma Inclusão?”. O sistema processará a inclusão e exibirá a mensagem “Incluída com sucesso”.

 

Atualização dos dados básicos do eleito

 

8.      Para atualizar ou complementar os dados básicos de eleito cujo nome já tenha sido previamente cadastrado no Unicad, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

 

a)   acessar o módulo “Dados Básicos” e optar por “Consulta/Alteração” – “Pessoa Física”;

b)   no campo “Tipo de Identificação”, selecionar o critério de consulta “CPF” e informar o número no campo ao lado. No caso de estrangeiro sem CPF, poderá ser informado como critério de consulta “ID-Bacen”, “Início do Nome” ou “Termo do Nome”;

c)    clicar em “procurar”. Será apresentada uma tela com informações sobre o eleito;

d)   caso tenha sido apresentada tela contendo apenas os "Dados de Identificação" do eleito, observar o contido no item 6;

e)   caso tenha sido apresentada uma tela com as informações completas do eleito, atualizar as informações de acordo com a necessidade;

f)    clicar no botão “Alterar” e confirmar a alteração.

 

9.      Uma vez inseridas, as informações contidas nos campos pertinentes aos “Dados de Identificação” não podem ser alteradas pelo usuário.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.