Título:          3.     Instrução e exame de processos – aspectos gerais

Capítulo:      3.     Registros no Unicad

Seção:         20.   Inclusão de dados básicos de pessoa jurídica

Subseção:    10.   Instituição em processo de autorização para funcionamento

 

1.      Faz parte da instrução do processo de autorização para funcionamento o registro, no Unicad, dos dados básicos da instituição. O Deorf providencia o credenciamento provisório da instituição no Sisbacen, conforme descrito no Sisorf 3.3.10.10, e informa os dados necessários para o acesso ao Unicad. Utilizando esses dados, o usuário deve seguir o seguinte roteiro:

 

a)   acessar o Unicad no endereço eletrônico http://www3.bcb.gov.br/unicad, módulo “Dados Básicos”, e selecionar a opção “Consulta/Alteração” – “Pessoa Jurídica”;

b)   na tela seguinte, que exibe o nome da instituição, clicar em “Consultar”. Será exibida a tela de dados básicos;

c)    no quadro “Dados de Endereço Principal”, completar os campos em branco com os dados disponíveis, relativos ao endereço da sede da instituição;

d)   no quadro “Dados Telefônicos”, fornecer pelo menos um número de telefone.  Se houver mais de um número disponível, utilizar o botão “ + ” para incluir os demais;

e)   no quadro “Classificação da Pessoa Jurídica”:

 

I -         se o campo “Setor” não estiver preenchido, selecionar a opção adequada (“Público” ou “Privado”); caso tenha sido selecionada a opção “Público”, selecionar, no próximo campo, a localização do poder (“Federal”, “Estadual” ou “Municipal”);

II -       se o campo “Natureza Jurídica” não estiver preenchido, selecionar a opção adequada;

III -      se o campo “Oper. Depósitos à Vista” for exibido, selecionar “Sim”, no caso de a instituição operar com depósitos à vista (banco comercial ou banco múltiplo com carteira comercial), ou “Não”;

 

f)    no quadro “Dados de Constituição”, completar conforme segue:

 

I -         no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário pertinente (exemplos: “Assembleia Geral de Constituição”, “Contrato de Constituição”, “Escritura Pública”, “Assembleia Geral Extraordinária”);

II -       no campo “Data do Ato”, digitar a data correspondente;

III -      no campo “Forma de Constituição”, selecionar a opção adequada (“Fusão”, “Nova” ou “Transformação”, de acordo com a forma de constituição da sociedade);

IV -      no campo “Data Constituição”, digitar a data do ato societário;

 

g)   se o campo “Valor Capital Social” for exibido, digitar o valor do capital subscrito;

h)   clicar em “Alterar” e confirmar a alteração; será exibida a mensagem “Alterada com sucesso”.

 

2.      Após completar os seus dados básicos, conferi-los e corrigi-los, se for o caso, a instituição deve “submeter” os registros à análise do Deorf. Para isso, deve adotar os seguintes procedimentos:

 

a)   acessar a tela de consulta dos dados da instituição no módulo “Dados Básicos”, conforme instruções contidas nas alíneas “a” e “b” do item anterior;

b)   clicar no botão “Submeter”, no final da tela;

c)    se todos os campos obrigatórios tiverem sido preenchidos, será exibida a pergunta “Submeter ao Banco Central?”. Clicar em “OK”; será apresentada a mensagem “Submetido ao Banco Central”;

d)   se houver campos de preenchimento obrigatório em branco, o sistema apresentará a mensagem “Campo de preenchimento obrigatório”. Clicar em “OK”, preencher o campo indicado e clicar novamente no botão “Submeter”.

 

3.      Quando a instituição submete os registros do módulo “Dados Básicos” à análise do Deorf, o sistema aciona rotina de verificação de preenchimento de campos obrigatórios (“Setor”, “Natureza Jurídica”, “Ato Societário”, “Data do Ato”, “Forma de Constituição”, “Data de Constituição”). Após a submissão dos registros ao Deorf, o sistema altera a situação da instituição de “Em digitação” para “Pendente de Validação” e não mais permite que alguns campos sejam alterados.

 

4.      A instituição pode alterar ou complementar, a qualquer momento, informações contidas nos campos “Dados de Endereço Principal” – exceto município, UF e país – e “Dados Telefônicos”. Para tanto, ela deve observar o contido no item 1. Se for necessário corrigir informações do módulo “Dados Básicos” que estejam indisponíveis para alteração, a instituição deve entrar em contato com o componente do Deorf a que estará vinculada a sua sede e seguir as instruções que forem dadas.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.