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O credenciamento de prestadores de serviços de saúde ao PASBC não possui um período definido de abertura, pois conforme artigos 25, 26 e 116 da Lei 8.666/93, o Banco Central do Brasil é isento de licitação para credenciamento de entidades de saúde. Para informações específicas consulte a representação do Banco Central de seu estado (Clique aqui para verificar os dados de contato).
Os prestadores que desejarem análise de proposta de credenciamento devem encaminhar, preferencialmente via e-mail, carta proposta contendo:

    a. Nome e CNPJ do estabelecimento;

    b. E-mail, endereço e telefone comercial;

    c. Horário e dia de funcionamento;

    d. Relação dos serviços prestados;

    e. Responsável Técnico (RT): nome, CPF, especialidade e Nº de registro no Conselho de Classe;

    f. Relação do corpo clínico: nome, CPF, especialidade e Nº de registro no Conselho de Classe;

    g. Responsável legal (se diferente do RT): nome e CPF.

O e-mail deverá ser direcionado à Regional de atendimento, conforme lista abaixo:
Belém: pasbc.adbel@bcb.gov.br
Belo Horizonte: credenciamento.pasbc.adbho@bcb.gov.br
Brasília: credenciamento.df@bcb.gov.br
Curitiba: saude.curitiba@bcb.gov.br
Fortaleza: pasbc.fortaleza@bcb.gov.br
Porto Alegre: sauders@bcb.gov.br
Recife: copef.adrec@bcb.gov.br
Rio de Janeiro: credenciamentos.adrja@bcb.gov.br
Salvador: bcsaude.salvador@bcb.gov.br
São Paulo: saude.sp@bcb.gov.br
Caso a proposta de credenciamento seja aprovada, serão solicitadas cópias digitalizadas (por e-mail, dispensada a autenticação) dos documentos a seguir:

    a. DA EMPRESA (Cópias, dispensada autenticação):

      i. Contrato Social e Última Alteração;

      ii. Inscrição no Cadastro Nacional de PJ – CNPJ;

      iii. Cartão de Inscrição Distrital ou comprovante de isenção e Comprovante de Situação Fiscal do DF - DIF;

      iv. Certidão Negativa de Débitos – Secretaria da Fazenda do DF;

      v. Certidão Negativa de Débito junto à Receita Federal e quanto à Dívida Ativa das União;

      vi. CNDT incluindo situação junto ao INSS;

      vii. Certidão de Regularidade do FGTS – CRF;

      viii. Alvará de funcionamento ou similar;

      ix. Licença de Funcionamento (Licença Sanitária);

      x. Comprovante de registro do estabelecimento no Conselho de Classe;

      xi. Registro no CNES (Conselho Nacional de Estabelecimentos de Saúde);

      xii. Termo de Responsabilidade Técnica.

    b. DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (Cópias, dispensada autenticação):

      i. Currículo atualizado;

      ii. Comprovante de graduação (mínimo de 05 anos) registrado no Conselho de Classe – DF;

      iii. Comprovante de Especialização ou Residência Médica;

      iv. Carteira do respectivo Conselho, CPF e identidade.

    c. DOS PROFISSIONAIS DO CORPO CLÍNICO (Cópias, dispensada autenticação):

      i. Currículo atualizado;

      ii. Comprovante de Especialização ou Residência Médica;

      iii. Carteira do respectivo Conselho, CPF e identidade.

    d. DO REPRESENTANTE LEGAL, se pessoa diferente do RT (Cópias, dispensada autenticação):

      i. Identidade, CPF e documento legal que o indique como tal.

Observações:
Além da documentação descrita acima, poderão ser solicitados documentos específicos de acordo com o tipo de serviço oferecido.
Se a Clínica for optante pelo Simples Nacional, além do comprovante de opção por este regime tributário, deve apresentar também uma declaração, em sua via original (via correio ou entregue na recepção do PASBC), endereçada ao Banco Central do Brasil.

Os diplomas e certificados especificados acima devem ser digitalizados frente e verso, em arquivo único.
A cada mudança no corpo clínico o prestador deve comunicar formalmente ao Banco Central/PASBC, através de carta ou e-mail, e enviar a documentação do novo profissional (curriculum vitae, identidade, CPF, diploma e registro no conselho profissional, certificado de especialização/residência).