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PASBC

O Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) é de natureza solidária, sem fins lucrativos, previsto no Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Banco Central (Lei nº 9.650, de 1998). Não possui personalidade jurídica própria, sendo conduzido pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DEPES) do Banco Central do Brasil, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 1964, em conjunto com o Comitê Gestor e o Conselho Fiscal, colegiados compostos por membros indicados pelo Banco ou eleitos pelos participantes, conforme disposições regulamentares (Portaria Nº 101.314, de 10 de janeiro de 2019 – Regulamento do PASBC).

O Programa tem por objetivo oferecer os meios indispensáveis ao custeio da promoção à saúde e da prevenção de riscos e doenças e à manutenção e à recuperação da saúde dos servidores ativos e inativos do Banco Central, inclusive os ex-funcionários aposentados sob o Regime Geral de Previdência Social, bem como dos dependentes inscritos e pensionistas, observadas as disposições do Regulamento e de suas normas complementares.

Para conhecer as regras, as coberturas e outras informações sobre o PASBC, acesse a área restrita do Portal e consulte o menu disponível. O Regulamento PASBC e o Manual de Critérios e Orientações (MCOP) estão localizados em:  Documentos – Normas do PASBC.