COMUNICADO N. 002856
--------------------
RECOLHIMENTO COMPULSORIO/ENCAIXE OBRI-
GATORIO SOBRE RECURSOS A VISTA - ESCLA-
RECE SOBRE A CONTABILIZACAO DE ARRECA-
DACAO DE TRIBUTOS E ASSEMELHADOS E RE-
CURSOS EM TRANSITO DE TERCEIROS.
TENDO SIDO CONSTATADO POR PARTE DA FISCALIZACAO
DESTE ORGAO QUE INSTITUICOES FINANCEIRAS VEM DESCUMPRINDO AS REGRAS
PRECONIZADAS NO PLANO CONTABIL DAS INSTITUICOES DO SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL (COSIF), COM VISTAS A DIMINUIR A BASE DE CALCULO DO RECOLHI-
MENTO COMPULSORIO/ENCAIXE OBRIGATORIO SOBRE RECURSOS A VISTA, RATIFI-
CAMOS QUE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE ARRECADACAO DE TRIBUTOS E
ASSEMELHADOS OU DE RECEBIMENTOS DIVERSOS DEVEM SER, OBRIGATORIAMENTE,
REGISTRADOS NAS RESPECTIVAS CONTAS DOS DESDOBRAMENTOS DO SUBGRUPO
"4.9.1.00.00-2 - COBRANCA E ARRECADACAO DE TRIBUTOS E ASSEMELHADOS" E
DO SUBGRUPO "4.5.1.00.00-6 - RECURSOS EM TRANSITO DE TERCEIROS" A
CREDITO, QUANDO DO RECEBIMENTO, E A DEBITO, NO RECOLHIMENTO AS ENTI-
DADES COMPETENTES, CONSOANTE DETERMINAM AS NORMAS DO CITADO PLANO, EM
ESPECIAL AQUELAS CONTIDAS NO CAPITULO 1.5.5.
2. ASSIM SENDO, CUMPRE AS INSTITUICOES QUE PROCEDE-
RAM DE FORMA CONTRARIA AS NORMAS DO COSIF, EM ESPECIAL AQUELAS CITA-
DAS, O REFAZIMENTO DE SUAS POSICOES DE VALORES SUJEITOS A RECOLHIMEN-
TO, ARCANDO, EM CONSEQUENCIA, COM O PAGAMENTO DE CUSTOS/PENAS POR
EVENTUAIS DEFICIENCIAS NA CONTA "RESERVAS BANCARIAS", INDEPENDENTE-
MENTE DO ENQUADRAMENTO DE SEUS ADMINISTRADORES NAS DISPOSICOES DO
ART. 44 DA LEI N. 4.595, DE 31.12.64.
BRASILIA-DF, 4 DE JUNHO DE 1992.
DIRETORIA DE POLITICA MONETARIA DIRETORIA DE FISCALIZACAO
PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES CINCINATO RODRIGUES DE CAMPOS
DIRETOR DIRETOR