COMUNICADO-CONJUNTO N. 000040
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BANCO CENTRAL DO BRASIL COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PRESTACAO
DE INFORMACOES POR PARTE DAS SOCIEDADES
CORRETORAS DE MERCADORIAS RELATIVAMENTE
A OPERACOES REALIZADAS EM BOLSAS DE
MERCADORIAS E DE FUTUROS.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL E O COLEGIADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS, TENDO EM
VISTA AS DISPOSICOES DA RESOLUCAO N. 1.645, DE 06.10.89,
R E S O L V E R A M:
ART. 1.. ESTABELECER QUE AS SOCIEDADES CORRETO-
RAS DE MERCADORIAS, SEMPRE QUE RECEBEREM QUAISQUER VALORES DE SEUS
CLIENTES OU AOS MESMOS EFETUAREM PAGAMENTOS RELATIVAMENTE A OPERACOES
REALIZADAS EM BOLSAS DE MERCADORIAS E DE FUTUROS, DEVERAO FAZER CONS-
TAR DOS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DAS OPERACOES AS SEGUINTES INFORMA-
COES:
I - O NUMERO DA CONTA CORRENTE DO CLIENTE JUNTO
A SOCIEDADE;
II - QUANDO DO PAGAMENTO OU RECEBIMENTO DE VALO-
RES EM CHEQUE, OS NUMEROS DA CONTA CORRENTE BANCARIA E DO CHEQUE, O
SEU VALOR, OS NOMES DOS BENEFICIARIOS, DO SACADOR E DO BANCO SACADO,
COM INDICACAO DA AGENCIA;
III - QUANDO DO PAGAMENTO OU RECEBIMENTO DE VALO-
RES EM DINHEIRO, O VALOR TOTAL E O NOME DO DEPOSITANTE OU DAQUELE QUE
O RECEBEU, RESPECTIVAMENTE.
ART. 2.. O DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE CO-
MUNICADO-CONJUNTO SUJEITA SEUS INFRATORES AS PENALIDADES PREVISTAS
NOS ARTS. 44 DA LEI N. 4.595, DE 31.12.64, E 11 DA LEI N. 6.385, DE
07.12.76.
ART. 3.. ESTE COMUNICADO-CONJUNTO ENTRA EM VIGOR
NA DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 3 DE SETEMBRO DE 1991
FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
PRESIDENTE DO PRESIDENTE, EM EXERCICIO, DA
BANCO CENTRAL DO BRASIL COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS