COMUNICADO N. 002373
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ESCLARECE ASPECTOS RELACIONADOS COM A
LIQUIDACAO ANTECIPADA DE FINANCIAMENTOS
HABITACIONAIS.
AS LIQUIDACOES ANTECIPADAS DE FINANCIAMENTOS HA-
BITACIONAIS, NA FORMA DISCIPLINADA PELA CIRCULAR N. 1.939, DE
17.04.91, PODEM SER EFETUADAS OBEDECIDO O SEGUINTE:
A - PELO CRITERIO DAS MENSALIDADES VINCENDAS: O FINANCIAMENTO
MAIS ANTIGO DO MUTUARIO, INDEPENDENTEMENTE DA LOCALIZACAO DO
IMOVEL;
B - COM BASE NA METADE DO SALDO DEVEDOR: OS DEMAIS FINANCIAMEN-
TOS DO MUTUARIO, DESDE QUE REFERENTES A IMOVEIS SITUADOS EM
LOCALIDADES DIFERENTES, INCLUSIVE DA DO PRIMEIRO.
2. OS REAJUSTES DETERMINADOS PELA LEI N. 8.177, DE
1..03.91, MUITO EMBORA NAO SEJAM COMPUTADOS, ATE 28.06.91, NO CALCULO
DAS QUITACOES COM BASE NO TOTAL DAS MENSALIDADES VINCENDAS, DEVEM SER
INCORPORADOS AS MENSALIDADES CUJO VENCIMENTO OCORRER ANTERIORMENTE A
QUITACAO DO FINANCIAMENTO.
3. PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 10, PARAGRAFO UNICO,
DA MESMA CIRCULAR, A SITUACAO DE COMPANHEIRO(A) PODE SER COMPROVADA
COM A APRESENTACAO DE DECLARACAO DOS INTERESSADOS, ATESTADA POR DUAS
TESTEMUNHAS.
4. NOS CASOS DE SEPARACAO JUDICIAL EM QUE IMOVEL FI-
NANCIADO TENHA FICADO PARA UM DOS CONJUGES E HAJA FINANCIAMENTO PARA
O OUTRO CONJUGE, AMBOS PODEM SER QUITADOS NOS TERMOS DO ART. 5. DA
LEI N. 8.004, DE 14.03.90.
BRASILIA (DF), 26 DE ABRIL DE 1991
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA
FINANCEIRO
SERGIO DARCY DA SILVA ALVES
CHEFE