O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de janeiro de 2014,  com base nas disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  As alíneas “a” e “b” do item 1 da Seção 2 (Custeio) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé) do Manual de Crédito Rural (MCR) passam a vigorar com a seguinte redação:

“a) beneficiários: cafeicultores e suas cooperativas de produção agropecuária;” (NR)

“b) ..............................................................

..................................................................

III - aquisição antecipada de insumos, conforme o MCR 3-2-3-a-II;” (NR)

Art. 2º  A alínea “a” do item 1 da Seção 3 (Estocagem) do Capítulo 9 do MCR passa a vigorar com a seguinte redação:

“a) beneficiários: cafeicultores e suas cooperativas de produção agropecuária;” (NR)

Art. 3º  A alínea “e” do item 1 da Seção 7 (Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados) do Capítulo 9  do MCR passa a vigorar com a seguinte redação:

“e) período de contratação: de janeiro a dezembro, devendo a formalização ocorrer até 10 (dez) meses após a ocorrência do evento;” (NR)

Art. 4º  A Seção 9 (Linhas Transitórias) do Capítulo 9 do MCR passa a vigorar acrescida dos itens 8, 9 e 10 com as seguintes redações:

“8 - O período de contratação do FAC previsto no MCR 9-4-1-“f” pode ser estendido para todo o ano de 2014.

9 - O teto previsto no MCR 9-6-1-“b”-III pode ser elevado para até R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) para as operações contratadas no ano de 2014.

10 - O período de contratação do financiamento de capital de giro para indústrias de torrefação e de café solúvel previsto no MCR 9-6-1-“c”-I pode ser estendido para todo o ano de 2014.” (NR)

Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                              Alexandre Antonio Tombini
                        Presidente do Banco Central do Brasil