No âmbito das ações do programa Otimiza BC, foi editada a Resolução nº 4.187, de 19 de fevereiro de 2013, publicada em 20 de fevereiro de 2013 no Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43, extinguindo o Manual de Normas e Instruções (MNI), instituído pela Resolução nº 469, de 7 de abril de 1978.
2. Esclareço que, conforme ressalvado na mencionada resolução, permanecem em vigor os seguintes documentos:
I - atos normativos que introduziram dispositivos no MNI:
a) Resoluções ns. 885, de 22 de dezembro de 1983, 1.065, de 5 de dezembro de 1985, 2.228, de 20 de dezembro de 1995, e 3.192, de 30 de abril de 2004;
b) Circulares ns. 962, de 2 de outubro de 1985, 1.010, de 20 de março de 1986, 1.202, de 8 de julho de 1987, e 1.844, de 14 de novembro de 1990; e
c) Carta Circular nº 3.173, de 28 de fevereiro de 2005;
II - atos normativos, que foram declarados “em desuso” pelo item III da Resolução nº 469, de 1978:
a) Resoluções ns. 103, de 10 de dezembro de 1968, 163, de 24 de novembro de 1970, e 437, de 20 de julho de 1977; e
b) Circulares ns. 2, de 11 de junho de 1965, 24, de 25 de fevereiro de 1966, 127, de 4 de julho de 1969, 184, de 4 de julho de 1972, e 199, de 25 de janeiro de 1973.
3. Além da edição da Resolução nº 4.187, de 2013, o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio do Voto 12/2013-CMN, de 30 de janeiro de 2013, também deliberou o seguinte:
I - Ficam desvinculados do MNI os seguintes volumes autônomos, cuja atualização continua sob a responsabilidade das áreas que atualmente os mantêm: Manual de Crédito Rural (MCR), o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) e o Catálogo de Documentos (Cadoc).
II - Ficam extintos os seguintes itens agregados ao MNI: documento auxiliar do MNI denominado “Situação dos Normativos” e os volumes autônomos Manual de Crédito Agroindustrial (MCA) e Documentos Normativos.
III - O MNI ficará à disposição das instituições e da sociedade, para consulta, no Sisbacen (PMNI500) e na forma impressa, até 19 de fevereiro de 2014.
4. Por fim, destaco que a Secretaria da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional (Sucon) disponibilizará oportunamente dispositivo de pesquisa por assunto dos normativos abrangido pelo MNI, em complemento à atual ferramenta de busca de normas do site do Banco Central do Brasil na internet.
Henrique Machado
Secretário da Diretoria e do CMN