RESOLUCAO N. 004007
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Dispõe sobre registro contábil e
evidenciação de políticas
contábeis, mudança de estimativa e
retificações de erros.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de agosto de 2011, com
base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei, e tendo em
vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,
R E S O L V E U :
Art. 1º As instituições financeiras e as demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 23 Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, aprovado pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), em 26 de junho de 2009.
§ 1º Os pronunciamentos citados no texto do CPC 23,
enquanto não referendados por ato específico do Conselho Monetário
Nacional, não podem ser aplicados.
§ 2º As referências a "pronunciamento, interpretação e
orientação", constantes dos parágrafos 7, 10, 11, 13, 14, 19, 20, 21,
26, 28, 30, 31 e 41 do CPC 23, devem ser entendidas como
"pronunciamento, interpretação e orientação recepcionados pelo
Conselho Monetário Nacional, bem como outros dispositivos do Plano
Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif)".
Art. 2º O Banco Central do Brasil disciplinará os
procedimentos adicionais a serem observados na contabilização e
divulgação das informações de que trata esta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Brasília, 25 de agosto de 2011.
Altamir Lopes
Presidente do Banco Central, substituto