Logomarca do Banco Central do Brasil
   Busca de normas
 
18/09/2019 19:03 
  [NORFW0003]
Texto Original




                        RESOLUCAO N. 003981                          
                        -------------------                          

                                 Determina  recolhimento  de  cédulas
                                 consideradas      inadequadas      à
                                 circulação   em   razão   de    dano
                                 supostamente      provocado      por
                                 dispositivo antifurto.              

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 31 de  maio
de 2011, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso II, da referida
Lei, e no art. 10 da Lei nº 8.697, de 27 de agosto de 1993,          

         R E S O L V E :                                             

         Art.  1º   As instituições financeiras detentoras  de  conta
Reservas  Bancárias  ou  Conta de Liquidação,  ao  receberem  cédulas
inadequadas  à  circulação  com  suspeita   de  dano  provocado   por
dispositivo  antifurto,  deverão  retê-las  e  recolhê-las  ao  Banco
Central do Brasil.                                                   

         §  1º   O recolhimento ao Banco Central do Brasil também  se
aplica   a   cédulas  de  propriedade  das  instituições  financeiras
danificadas  acidentalmente ou em tentativa  frustrada  de  furto  ou
roubo.                                                               

         §  2º   Não serão objeto de reembolso ao portador as cédulas
danificadas por dispositivos antifurto.                              

         Art.  2º  Fica o Banco Central do Brasil autorizado a  fixar
prazos para recolhimento, a cobrar custos relativos aos procedimentos
de   análise   do  material  recolhido  e  de  produção  de   cédulas
substituídas,  bem  como  a  baixar as normas  e  adotar  as  medidas
julgadas necessárias para a execução do disposto nesta Resolução.    

         Art.  3º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 1º de junho de 2011.



                      Alexandre Antonio Tombini                      
                     Presidente do Banco Central