RESOLUCAO N. 003967
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Altera a Resolução nº 3.844,
de 23 de março de 2010, que
dispõe sobre o capital
estrangeiro no País e seu
registro no Banco Central do
Brasil.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho
Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 4 de abril
de 2011, com base nos arts. 4º, incisos V e XXXI, e 57 da referida
Lei; na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962; no art. 65, § 2º, da
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995; no art. 5º, § 5º, da Lei nº
11.371, de 28 de novembro de 2006; e no Decreto nº 55.762, de 17 de
fevereiro de 1965,
R E S O L V E U :
Art. 1º O art. 7º da Resolução nº 3.844, de 23 de março de
2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º ..............................................
I - ...................................................
II - ..................................................
III - a renovação, a repactuação e a assunção de
obrigação de operação de empréstimo externo, sujeito a
registro no Banco Central do Brasil, contratado de
forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado
internacional." (NR)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 4 de abril de 2011.
Alexandre Antonio Tombini
Presidente