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[MSGFW1603]
Detalhamento do normativo




                        RESOLUCAO N. 003963                          
                        -------------------                          

                                 Dispõe  sobre a apuração  do  limite
                                 de  exposição  por cliente,  de  que
                                 trata  a Resolução nº 2.844,  de  29
                                 de junho de 2001, pelo BNDES.       

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional, em sessão realizada em 31 de março de 2011,  com
base nos arts. 4º, incisos VI, X, XI e XXII, e 23 da referida lei,   

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   O  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico  e
Social  (BNDES) pode considerar como cliente distinto  cada  uma  das
empresas  atuantes  nos  setores petrolífero e  elétrico  controladas
direta  ou  indiretamente  pela  União,  para  fins  do  disposto  na
Resolução nº 2.844, de 29 de junho de 2001.                          

         Art.  2º  Para fins dos limites de que tratam os arts. 2º  e
4º  da  Resolução nº 2.844, de 2001, o BNDES não deve  computar  suas
participações societárias detidas nas entidades de que trata  o  art.
1º desta resolução.                                                  

         Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  4º   Fica  revogada a Resolução nº  3.615,  de  30  de
setembro de 2008.                                                    

                                       Brasília, 31 de março de 2011.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                             Presidente                              



Anexo(s)
Sem anexos.


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