COMUNICADO N. 020615
--------------------
Divulga orientações preliminares e
cronograma relativos à
implementação, no Brasil, das
recomendações do Comitê de Basileia
para Supervisão Bancária acerca da
estrutura de capital e de
requerimentos de liquidez (Basileia
III).
Tendo em conta as novas recomendações do Comitê de
Supervisão Bancária de Basileia, conhecidas por Basileia III,
contidas nos documentos Basel III: A global regulatory framework for
more resilient banks and banking systems; Basel III: International
framework for liquidity risk measurement, standards and monitoring e
Guidance for national authorities operating the countercyclical
capital buffer, o Banco Central do Brasil decidiu divulgar as
principais definições preliminares relativas ao capital e à liquidez
de instituições financeiras a serem consideradas no aprimoramento da
regulamentação prudencial, conforme o compromisso assumido pelos
países membros do G20 expresso no comunicado divulgado ao final do
encontro de Cúpula de Seul (The G20 Seoul Summit Leaders'
Declaration, November 11 - 12, 2010).
Nova definição de capital
2. Em conformidade com as propostas de Basileia II, o
Patrimônio de Referência (PR), de que trata a Resolução nº 3.444, de
28 de fevereiro de 2007, permanecerá composto de dois níveis: Nível I
e Nível II. O Nível I passará a ser composto de duas parcelas, o
Capital Principal (Common Equity Tier 1) e o Capital Adicional
(Additional Tier 1), sendo constituído de elementos que demonstrem
capacidade efetiva de absorver perdas durante o funcionamento da
instituição financeira. O Nível II será constituído de elementos
capazes de absorver perdas em caso de ser constatada a inviabilidade
do funcionamento da instituição.
Capital Principal
3. Em princípio, nos termos de Basileia III, o Capital
Principal será composto fundamentalmente pelo capital social,
constituído por cotas ou por ações ordinárias e ações preferenciais
não resgatáveis e sem mecanismos de cumulatividade de dividendos, e
por lucros retidos, deduzidos os valores referentes aos ajustes
regulamentares.
4. Os principais elementos patrimoniais objeto dos ajustes
regulamentares serão os seguintes:
I - créditos tributários decorrentes de diferenças
temporárias;
II - créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais e
de base negativa de contribuição social sobre o lucro líquido;
III - ágios pagos na aquisição de investimentos com
fundamento em expectativa de rentabilidade futura e direitos sobre
folha de pagamento, constituídos a partir de 1º de janeiro de 2012;
IV - ativos permanentes diferidos e outros ativos
intangíveis;
V - ativos relacionados a fundos de pensão de benefício
definido aos quais a instituição financeira não tenha acesso
irrestrito;
VI - participações em sociedades seguradoras não
controladas;
VII - ações em tesouraria;
VIII - participações minoritárias que excedam ao mínimo
exigido de Capital Principal e Capital de Conservação, definido no
parágrafo 16, registradas em instituições financeiras integrantes de
conglomerado financeiro ou consolidado econômico-financeiro; e
IX - instrumentos de captação emitidos por outras
instituições financeiras.
5. Pretende-se que sejam parcialmente reconhecidos na estrutura
de capital os créditos tributários oriundos de diferenças temporárias
e os investimentos relevantes em sociedades seguradoras não
controladas que representem, individualmente, até 10% (dez por cento)
do Capital Principal, após os ajustes envolvendo os elementos
patrimoniais mencionados nos incisos II, III, IV, V, VII, VIII e IX
do parágrafo 4 e, de forma agregada, até 15% (quinze por cento) do
Capital Principal, apurado após a dedução dos valores referentes aos
ajustes regulamentares.
6. Embora Basileia III recomende que as deduções acima
mencionadas sejam realizadas a partir de 1º de janeiro de 2014, está
em estudo a implementação progressiva das deduções decorrentes dos
ajustes não previstos na regulamentação atual a partir de 1º de julho
de 2012, buscando-se atingir a sua completa implementação até 1º de
janeiro de 2018. Os ajustes estabelecidos na regulamentação atual não
seriam alterados.
7. O tratamento prudencial para investimentos em seguradoras
controladas está sendo analisado com o intuito de garantir que os
riscos incorridos por essas instituições sejam refletidos na
regulamentação de capital.
Outros instrumentos de capital
8. Observando Basileia III, a tendência é que o Capital
Adicional seja composto por instrumentos híbridos de capital e dívida
autorizados que atendam aos requisitos de absorção de perdas durante
o funcionamento da instituição financeira, de subordinação, de
perpetuidade e de não cumulatividade de dividendos.
9. Por sua vez, o Nível II do PR, provavelmente será composto
por instrumentos híbridos de capital e dívida que não se qualifiquem
para integrar o Capital Adicional, por instrumentos de dívida
subordinada autorizados e por ações preferenciais que não se
qualifiquem para compor o Nível I.
10. As reservas que atenderem os requisitos de Basileia III para
integrar o Capital Principal, o Nível I e o Nível II serão
regulamentadas oportunamente.
11. Estuda-se a manutenção dos valores correspondentes a
instrumentos híbridos de capital e dívida e a instrumentos de dívida
subordinada já autorizados pelo Banco Central do Brasil no Capital
Adicional e no Nível II do PR, desde que atendidos os critérios de
elegibilidade previstos em Basileia III, inclusive as cláusulas de
conversão divulgadas no comunicado para a imprensa do Comitê de
Basileia em 13 de janeiro de 2011 (BIS, Press release nº 03/2011).
Para os instrumentos que não atenderem a tais critérios, será
definido um cronograma gradual de dedução alinhado com o recomendado
por Basileia III, inicialmente previsto da seguinte forma: dedução de
10% (dez por cento) do valor nominal dos instrumentos não elegíveis,
em 1º de janeiro de 2013, adicionando-se 10% (dez por cento) a cada
ano, de modo a serem excluídos completamente até 1º de janeiro de
2022. Permanece, no entanto, o cronograma de redutores previstos no §
1º do art. 14 da Resolução nº 3.444, de 2007.
12. A tendência é que os instrumentos financeiros emitidos a
partir da data deste comunicado que atendam aos requisitos da
Resolução nº 3.444, de 2007, mas que não observem aos critérios de
elegibilidade previstos nos documentos de Basileia III, sejam
excluídos integralmente do PR a partir de 1º de janeiro de 2013. Os
instrumentos que atendam aos critérios de Basileia III, mas que não
contenham a cláusula de conversão mencionada no parágrafo 11, serão
excluídos de acordo com cronograma a ser definido, conforme
mencionado naquele parágrafo.
Calibragem
13. Está previsto para 1º de janeiro de 2013 o início da
exigência de valores mínimos independentes para o Capital Principal,
para o Nível I e para o total do PR, em relação aos ativos ponderados
pelo risco - Risk-Weighted Assets - (RWA), calculados mediante a
divisão do valor do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) pelo Fator
F, de acordo com o cronograma de transição apresentado no anexo deste
comunicado.
Risco de crédito de contraparte
14. Seguindo as recomendações de Basileia III, estão previstas
modificações nos requerimentos de capital para risco de crédito de
contraparte, tanto para a abordagem padronizada como para as
abordagens baseadas em classificações interna de risco (IRB), de
forma a garantir a inclusão dos riscos relevantes na estrutura de
capital. Em particular, o tratamento proposto para o ajuste de
avaliação do crédito - Credit Valuation Adjustment - (CVA) deverá ser
adaptado, mantida a decisão de não utilizar classificações realizadas
por agências externas de classificação de risco de crédito para
apuração do PRE, divulgada no Comunicado nº 12.746, de 9 de dezembro
de 2004.
Capital de Conservação e Capital Contracíclico
15. Além das novas definições para os níveis do PR e os novos
valores mínimos para o capital regulamentar, está prevista a
introdução de mais dois requerimentos: o Capital de Conservação e o
Capital Contracíclico.
16. O Capital de Conservação corresponderá a um montante
complementar às exigências mínimas regulamentares, constituído de
elementos aceitos para compor o Capital Principal. Seu objetivo é
aumentar o poder de absorção de perdas das instituições financeiras
além do mínimo exigido em períodos favoráveis do ciclo econômico,
para que o capital acrescido possa ser utilizado em períodos de
estresse.
17. Segundo o cronograma previsto em Basileia III, o Capital de
Conservação deverá ser constituído a partir de 1º de janeiro de 2016,
quando deverá corresponder a 0,625% (seiscentos e vinte e cinco
milésimos por cento) dos RWA. Seu valor deverá aumentar gradualmente
até atingir 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) dos RWA,
em 1º de janeiro de 2019, conforme demonstrado no anexo deste
comunicado.
18. O Capital Contracíclico busca assegurar que o capital
mantido pelas instituições financeiras contemple os riscos
decorrentes de alterações no ambiente macroeconômico. O Capital
Contracíclico também deve ser constituído com elementos aceitos no
Capital Principal e será requerido em caso de crescimento excessivo
do crédito associado a potencial acumulação de risco sistêmico.
19. Dependendo da evolução das condições macroeconômicas, o
Capital Contracíclico poderá ser exigido a partir de 1º de janeiro de
2014. De acordo com Basileia III, a exigência inicial será limitada a
0,625% (seiscentos e vinte e cinco milésimos por cento) dos RWA,
sendo o limite gradualmente elevado conforme o cronograma constante
do anexo deste comunicado, podendo corresponder a, no máximo, 2,5%
(dois inteiros e cinco décimos por cento) dos RWA, em 1º de janeiro
de 2017. Eventuais elevações do percentual de Capital Contracíclico
serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil com doze meses de
antecedência.
Índice de Alavancagem
20. Basileia III recomenda que seja implementado um Índice de
Alavancagem como medida complementar de capital, apurado pela divisão
do valor do Nível I do PR pelo valor da exposição total. No cálculo
da exposição total, prevê-se a utilização de informações contábeis
líquidas de provisões, sem a dedução de nenhum tipo de mitigador de
risco de crédito ou de depósitos. Para a apuração das exposições em
derivativos será considerado o valor da sua exposição contábil
acrescido ao valor da sua exposição potencial futura.
21. Também serão incluídos na exposição total os compromissos de
crédito não canceláveis incondicional e unilateralmente pela
instituição e as prestações de qualquer modalidade de garantia de
pagamento de terceiros. Compromissos canceláveis incondicionalmente
serão convertidos em exposição mediante a multiplicação por um fator
estabelecido inicialmente em 10% (dez por cento).
22. A expectativa é de que as instituições financeiras passem a
calcular o Índice de Alavancagem a partir de 1º de janeiro de 2013 e
a divulgar seu índice e os componentes da forma de cálculo a partir
de 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2018 está
prevista a exigência de um valor mínimo para o Índice de Alavancagem,
inicialmente previsto em 3%.
Medidas de liquidez
23. Com o objetivo de estabelecer requerimentos mínimos
quantitativos para a liquidez das instituições financeiras, Basileia
III propõe que sejam definidos dois índices de liquidez: um de curto
prazo e outro de longo prazo.
24. O Índice de Liquidez de Curto Prazo - Liquidity Coverage
Ratio - (LCR) terá por finalidade evidenciar que as instituições
contem com recursos de alta liquidez para resistir a um cenário de
estresse financeiro agudo com duração de um mês. Seu cálculo seguirá
a seguinte fórmula:
Estoque de ativos de alta liquidez
LCR = ---------------------------------------
Saídas líquidas no prazo de até 30 dias
25. Os valores que compõem o numerador e o denominador do índice
serão ajustados de acordo com os fatores de ponderação previstos em
Basileia III. O denominador representará o valor esperado (valor
contratado multiplicado pelo fator de ponderação) da diferença entre
as saídas e os ingressos de recursos em um cenário de estresse
financeiro. As expectativas de entradas e saídas de recursos, bem
como de não renovação de operações ativas e passivas, em cenário de
estresse, serão representadas pelos fatores de ponderação do
denominador.
26. É importante ressaltar que o comportamento das saídas de
depósitos será considerado em função do tipo de garantia dada à
operação, do tipo de cliente e do seu grau de relacionamento com o
banco.
27. O Índice de Liquidez de Longo Prazo - Net Stable Funding
Ratio - (NSFR), que busca incentivar as instituições a financiarem
suas atividades com fontes mais estáveis de captação, será calculado
mediante a seguinte fórmula:
Total de captações estáveis disponíveis
NSFR = ---------------------------------------
Total de captações estáveis necessárias
28. O numerador do NSFR é composto pelas captações estáveis da
instituição, destacando-se os valores integrantes dos níveis I e II
do PR e as obrigações com vencimento efetivo igual ou superior a um
ano. O denominador é composto pela soma dos ativos que não possuem
liquidez imediata e pelas exposições fora de balanço, multiplicados
por um fator que representa a sua potencial necessidade de captação -
Required Stable Funding - (RSF).
29. Em conjunto com o Comitê de Basileia, o Banco Central do
Brasil monitorará a evolução dos índices de liquidez com o intuito de
avaliar seus efeitos nos mercados financeiros e de assegurar sua
correta especificação e calibragem. Para esse propósito, ainda em
2011, está prevista a realização de estudos de impacto em conjunto
com as instituições financeiras.
30. As instituições financeiras também deverão estar capacitadas
a informar os principais componentes dos índices de liquidez a partir
de 1º de janeiro de 2012, para fins de monitoramento. Está prevista a
exigência de um valor superior a 1 (um) para o LCR a partir 1º de
janeiro de 2015 e para o NSFR a partir de 1º de janeiro de 2018.
Regulamentação do Acordo de Basileia III
31. Para as propostas de regulamentação das recomendações de
Basileia III, está sendo considerado o seguinte planejamento:
I - até dezembro de 2011: nova definição do PR, e
reformulação dos normativos para remessa de informações sobre
liquidez;
II - até julho de 2012: revisão dos procedimentos de cálculo
do requerimento de capital para o risco de crédito de contraparte;
III - até dezembro de 2012: estabelecimento do Capital de
Conservação e do Capital Contracíclico e divulgação da metodologia
preliminar da composição e cálculo do LCR e do Índice de Alavancagem;
IV - até dezembro de 2013: definição final da composição e
cálculo do LCR;
V - até dezembro de 2014: divulgação da metodologia
preliminar da composição e cálculo do NSFR;
VI - até dezembro de 2016: definição final da composição e
cálculo do NSFR; e
VII - até julho de 2017: definição final da composição e
cálculo do Índice de Alavancagem.
32. As recomendações de Basileia III são, em essência,
complementares às de Basileia II e devem ser consideradas
em conjunto com as informações contidas no Comunicado nº 12.746, de
2004, alterado pelos Comunicados ns. 16.137, de 27 de setembro de
2007, e 19.028, de 29 de outubro de 2009.
Brasília, 17 de fevereiro de 2011.
Antonio Gustavo Matos do Vale
Diretor de Normas e Organização do Sistema
Financeiro, substituto
Anexo ao Comunicado nº 20.615, de 17 de fevereiro 2011
Parâmetros mínimos para o capital regulamentar conforme Basileia III
---------------------------------------------------------------------
| | | | | | | |A par-|
|Parâme- | Em | Em | Em | Em | Em | Em |tir de|
|tro |1º jan |1º jan |1º jan | 1º jan | 1º jan | 1º jan |1º jan|
|dividi- | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
|do | | | | | | | |
|por |(F= |(F= |(F= |(F= |(F= |(F= |(F= |
|RWA |0,11) |0,11) |0,11) |0,09875) |0,0925) |0,08625)|0,08) |
|--------|-------|-------|-------|---------|--------|--------|------|
|Capital | 4,5% | 4,5% | 4,5% | 4,5% | 4,5% | 4,5% | 4,5%|
|Princi- | | | | | | | |
|pal | | | | | | | |
|--------|-------|-------|-------|---------|--------|--------|------|
|Nível I | 5,5% | 5,5% | 6,0% | 6,0% | 6,0% | 6,0% | 6,0%|
|--------|-------|-------|-------|---------|--------|--------|------|
|PR | 11,0% | 11,0% | 11,0% | 9,875% | 9,25% | 8,625% | 8,00%|
|--------|-------|-------|-------|---------|--------|--------|------|
|Capital | - | - | - | 0,625% | 1,25% | 1,875% | 2,5%|
|de Con- | | | | | | | |
|servação| | | | | | | |
|--------|-------|-------|-------|---------|--------|--------|------|
|PR + | 11,0% | 11,0% | 11,0% | 10,5% | 10,5% | 10,5% | 10,5%|
|Capital | | | | | | | |
|de Con- | | | | | | | |
|servação| | | | | | | |
|--------|-------|-------|-------|---------|--------|--------|------|
|Capital | - | Até | Até | Até | Até | Até | Até|
|Contra- | | 0,625%| 1,25% | 1,875% | 2,5% | 2,5% | 2,5%|
|cícli | | | | | | | |
|co | | | | | | | |
---------------------------------------------------------------------