CIRCULAR N. 003520
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Institui recolhimento compulsório e
encaixe obrigatório sobre posição
vendida de câmbio.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 5 de janeiro de 2011, tendo em vista o disposto no art.
10, incisos III e IV, e no art. 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, nos arts. 66 e 67 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995,
na Resolução nº 1.857, de 15 de agosto de 1991, e no art. 38 da
Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008,
D E C I D I U :
Art. 1º Fica instituído recolhimento compulsório e encaixe
obrigatório sobre a posição vendida de câmbio dos bancos comerciais,
bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento,
bancos de câmbio e caixas econômicas, autorizados a operar no mercado
de câmbio.
Art. 2º O valor a ser recolhido pelas instituições
financeiras independentes é calculado com base na posição diária
vendida de câmbio, apurada nos termos do Título 1, Capítulo 5, do
Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI),
convertida para a moeda nacional à taxa de câmbio do dia da posição
sob referência divulgada no boletim "Fechamento Ptax".
Art. 3º O valor do recolhimento compulsório e encaixe
obrigatório de que trata o art. 2º desta circular corresponde à
aplicação da alíquota de 60% sobre o resultado da posição diária
vendida de câmbio, deduzida do menor de um dos seguintes valores:
I - US$3,000,000,000.00 (três bilhões de dólares dos Estados
Unidos da América), convertidos para a moeda nacional à taxa de
câmbio do dia da posição sob referência divulgada no boletim
"Fechamento Ptax";
II - a média aritmética dos valores correspondentes ao
Nível I do Patrimônio de Referência, apurado na forma estabelecida
pela Resolução nº 3.444, de 28 de fevereiro de 2007 (Nível I do PR),
calculada na forma do art. 6º desta circular.
Art. 4º O valor a ser recolhido, no caso de conglomerado
financeiro, é calculado com base na soma das posições diárias
vendidas menos as posições diárias compradas de câmbio, das
instituições financeiras integrantes do conglomerado, apuradas nos
termos do Título 1, Capítulo 5, do Regulamento do Mercado de Câmbio e
Capitais Internacionais (RMCCI), convertidas para a moeda nacional à
taxa de câmbio do dia da posição sob referência, divulgada no boletim
"Fechamento Ptax".
Art. 5º O valor do recolhimento compulsório e encaixe
obrigatório de que trata o art. 4º desta circular deve ser recolhido
pela instituição líder do conglomerado financeiro e corresponde à
aplicação da alíquota de 60% sobre o resultado da soma das posições
diárias vendidas menos as posições diárias compradas de câmbio,
deduzida do menor de um dos seguintes valores:
I - US$3,000,000,000.00 (três bilhões de dólares dos
Estados Unidos da América), convertidos para a moeda nacional à taxa
de câmbio do dia sob referência divulgada no boletim "Fechamento
Ptax";
II - a média aritmética dos valores correspondentes ao
Nível I do Patrimônio de Referência, apurado na forma estabelecida
pela Resolução nº 3.444, de 28 de fevereiro de 2007 (Nível I do PR),
apurada na forma do art. 6º.
Art. 6º A média aritmética dos valores correspondentes ao
Nível I do PR de que tratam o inciso II do art. 3º e o inciso II do
art. 5º será calculada da seguinte forma:
I - a média dos valores correspondentes ao Nível I do PR de
julho de um ano a junho do ano seguinte vigorará de 1º de janeiro a
30 de junho do ano subsequente;
II - a média dos valores correspondentes ao Nível I do PR
de janeiro a dezembro do mesmo ano e vigorará de 1º de julho a 31 de
dezembro do ano subsequente.
§1º Para as instituições financeiras em início de
atividade, a média dos valores correspondentes ao Nível I do PR será
apurada considerando o número de meses em que estiveram em
funcionamento, até que completem doze meses e se enquadrem nos
critérios definidos nos incisos I e II deste artigo.
§2º Na hipótese de não haver informação sobre os valores
correspondentes ao Nível I do PR de determinado mês ou período, será
utilizada, para a apuração da média de que trata o caput, a última
posição disponível, em substituição às inexistentes, ou zero, se não
houver nenhuma posição disponível.
Art. 7º As instituições financeiras independentes ou
líderes de conglomerados financeiros cujo valor do recolhimento
apurado seja igual ou inferior a R$100.000,00 (cem mil reais) estão
isentas do recolhimento de que trata esta circular.
Art. 8º O recolhimento deverá ser efetuado em espécie, no
segundo dia útil posterior à data de apuração da posição diária
vendida de câmbio e não fará jus a remuneração ou a correção cambial.
Art. 9º A instituição financeira que não observar as
normas relativas à manutenção de saldos para fins do recolhimento
compulsório e do encaixe obrigatório sobre posição vendida de câmbio
incorrerá em pagamento de custo financeiro diário, idêntico ao
estabelecido pela regulamentação em vigor para a deficiência diária
relativa ao recolhimento compulsório e ao encaixe obrigatório sobre
recursos à vista.
Art. 10. A instituição financeira sujeita ao recolhimento
compulsório e ao encaixe obrigatório de que trata esta circular, não
titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, deve
indicar a instituição financeira titular de conta Reservas Bancárias
à qual serão encaminhadas as cobranças pertinentes a custos
financeiros e creditadas eventuais devoluções.
Art. 11. Ficam o Departamento de Operações Bancárias e de
Sistema de Pagamentos (Deban), a Gerência-Executiva de Normatização
de Câmbio e Capitais Estrangeiros (Gence), o Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig)
e o Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor) autorizados
a adotar as medidas necessárias à execução do disposto nesta
circular.
Art. 12. Esta circular entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 4 de abril de 2011.
Brasília, 6 de janeiro de 2011.
Aldo Luiz Mendes Luiz Awazu Pereira da Silva
Diretor de Política Monetária Diretor de Assuntos Internacionais
Diretor de Normas e Organização do
Sistema Financeiro
Alvir Alberto Hoffmann
Diretor de Fiscalização